Nova regulamentação consolida a hora-atividade híbrida, com até 60% em home office, e garante o pagamento de 1/3 de hora-atividade sobre as aulas de substituição, com cumprimento 100% em local de livre escolha. Conquistas são resultado da atuação sindical, do diálogo com a Secretaria Municipal de Educação e da mediação do Poder Legislativo.
Lucas do Rio Verde, 27 de outubro de 2026.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), Subsede de Lucas do Rio Verde, comemora mais uma importante conquista para os profissionais do magistério da rede pública municipal.
A publicação da Circular Normativa nº 03/2026/SME, em 26 de outubro, acompanhada do Guia de Orientações sobre Extensão de Jornada e Hora-Atividade, representa um avanço significativo na organização da jornada de trabalho e no reconhecimento dos direitos dos professores.
As novas orientações consolidam a implementação da hora-atividade híbrida, estabelecem regras para sua aplicação nas diferentes modalidades de extensão de jornada e, principalmente, garantem o pagamento da hora-atividade correspondente às aulas de substituição, uma reivindicação histórica do SINTEP-LRV.
Até então, os professores que assumiam aulas de substituição não recebiam a hora-atividade correspondente, embora essas aulas também exigissem planejamento, preparação de materiais, registros e avaliações.
Com a nova regulamentação, a cada duas aulas de substituição realizadas, o professor terá direito à remuneração correspondente a mais uma aula de hora-atividade.
Além do reconhecimento financeiro, 100% da hora-atividade decorrente das substituições será cumprida em local de livre escolha, inclusive na residência do professor.
Para o presidente do SINTEP-MT – Subsede de Lucas do Rio Verde, Eriksen Carpes, a conquista demonstra a importância de uma organização sindical presente, atuante e comprometida com os interesses dos profissionais da educação.
“Essa é mais uma conquista histórica do SINTEP-MT em Lucas do Rio Verde. Estamos falando de um direito que precisava ser reconhecido. O professor que assume uma substituição não realiza apenas aquela aula. Ele também precisa planejar, organizar atividades, registrar conteúdos e avaliar a aprendizagem. Durante muito tempo, esse trabalho não vinha sendo devidamente remunerado nas substituições. Agora conseguimos avançar e garantir esse reconhecimento. É uma vitória da categoria e uma demonstração de que a luta sindical, quando acompanhada de diálogo e responsabilidade, produz resultados concretos”, destaca Eriksen.
DIÁLOGO ENTRE SINTEP E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM GARANTIDO AVANÇOS
Além da atuação sindical, a conquista reflete um importante momento de aproximação institucional entre o SINTEP-MT e a Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde.
Sob a condução da secretária municipal de Educação, Elaine Benetti Lovatel, a pasta tem buscado ampliar os canais de diálogo com a representação sindical, construindo alternativas que conciliem as demandas dos profissionais da educação com as necessidades administrativas e pedagógicas da rede municipal.
A postura de diálogo adotada pela SME tem contribuído para a discussão de soluções que considerem a realidade das unidades escolares, a organização do serviço público e, principalmente, a preservação dos direitos e a valorização dos profissionais da educação.
O SINTEP-LRV reconhece a importância dessa disposição institucional para ouvir as reivindicações da categoria, discutir propostas e buscar encaminhamentos capazes de produzir avanços concretos.
Para o presidente Eriksen Carpes, a construção de soluções por meio do diálogo demonstra que a defesa dos trabalhadores e a responsabilidade administrativa podem caminhar juntas.
“É importante reconhecer a postura da secretária Elaine Lovatel, que tem demonstrado disposição para ouvir o sindicato e construir soluções. Sabemos que existem desafios administrativos e necessidades de organização da rede, mas também sabemos que os direitos dos trabalhadores precisam ser respeitados. Quando existe diálogo verdadeiro, conseguimos encontrar caminhos que atendam às necessidades da administração sem abrir mão da valorização dos profissionais. O sindicato tem suas posições e sua independência, mas sempre estará disposto a dialogar quando o objetivo for construir avanços para a educação”, afirma Eriksen.
A direção sindical destaca que a manutenção de um canal permanente de diálogo não elimina eventuais divergências entre a entidade e a administração municipal. Pelo contrário, permite que essas diferenças sejam discutidas de maneira institucional, transparente e responsável, buscando soluções antes que os conflitos se agravem.
CÂMARA MUNICIPAL TEVE PAPEL FUNDAMENTAL NA REAPROXIMAÇÃO INSTITUCIONAL
Outro aspecto importante desse processo foi a atuação do Poder Legislativo de Lucas do Rio Verde na reconstrução dos canais de comunicação entre o sindicato e a administração municipal.
Ainda em 2025, diante da necessidade de melhorar o relacionamento institucional e reduzir os ruídos de comunicação existentes, representantes da Câmara Municipal passaram a atuar na aproximação entre o SINTEP-MT e o Poder Executivo.
O objetivo foi criar condições para que as demandas dos profissionais da educação pudessem ser discutidas de maneira mais produtiva, com a mediação de divergências e a busca de soluções negociadas.
Nesse processo, o SINTEP-LRV destaca especialmente a atuação do presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai; do líder do governo, vereador Jackson Lopes; e da vereadora professora Nadir Santana, que contribuíram para a abertura e o fortalecimento dos canais de diálogo.
A participação dos parlamentares foi importante para aproximar as partes, diminuir dificuldades de comunicação e favorecer a construção de encaminhamentos para reivindicações da categoria.
Segundo Eriksen Carpes, esse trabalho de mediação merece reconhecimento por demonstrar a importância do Legislativo na construção de soluções para os desafios da educação municipal.
“Precisamos reconhecer também o papel fundamental que a Câmara Municipal desempenhou nesse processo. Ainda em 2025, o presidente Airton Callai, o vereador Jackson Lopes e a professora Nadir Santana contribuíram para reaproximar o sindicato da administração, abrindo espaços de diálogo e ajudando a superar dificuldades de comunicação. Essa mediação foi muito importante para que pudéssemos discutir nossas demandas de forma mais produtiva. Quando o Legislativo exerce esse papel de ponte entre os trabalhadores e o Executivo, quem ganha é toda a educação”, destaca o presidente.
O dirigente ressalta que o reconhecimento à atuação dos parlamentares e da Secretaria Municipal de Educação não diminui o protagonismo do sindicato, responsável por representar os trabalhadores, apresentar reivindicações e acompanhar a garantia dos direitos.
“As conquistas são fruto da organização e da luta dos trabalhadores, mas também precisamos reconhecer quem contribui para que elas se concretizem. O sindicato reivindica, apresenta propostas, cobra e acompanha. A administração tem a responsabilidade de avaliar e implementar as medidas, e o Legislativo pode desempenhar um papel fundamental na mediação. Quando cada instituição cumpre seu papel com respeito e responsabilidade, conseguimos transformar conflitos em soluções e reivindicações em conquistas”, complementa Eriksen.
HORA-ATIVIDADE HÍBRIDA: MAIS AUTONOMIA E QUALIDADE DE VIDA
Uma das importantes conquistas consolidadas pela regulamentação é a hora-atividade híbrida na rede municipal de ensino.
A medida permite que os professores optem pelo cumprimento flexibilizado da hora-atividade, distribuindo parte da jornada entre atividades presenciais e atividades realizadas em local de livre escolha.
Na jornada regular, correspondente à carga horária do concurso ou contrato, a organização segue a seguinte proporção:
40% da hora-atividade presencial: destinada prioritariamente a reuniões pedagógicas, planejamento coletivo, formações e demais atividades institucionais.
Até 60% da hora-atividade em local de livre escolha: destinada ao planejamento individual, correção de avaliações, elaboração de atividades, registros pedagógicos e demais atribuições docentes.
O professor também poderá optar pelo cumprimento integralmente presencial, conforme as disposições regulamentares.
Para Eriksen Carpes, a flexibilização representa uma mudança importante na forma como o trabalho docente é compreendido e valorizado.
“Sempre defendemos que o professor precisa ter autonomia para organizar seu trabalho pedagógico. Nem toda atividade docente exige a presença física na escola. Planejar aulas, corrigir avaliações e preparar materiais são tarefas que podem ser realizadas com qualidade em outros ambientes. A conquista da hora-atividade híbrida representa respeito ao profissional, confiança em sua responsabilidade e melhoria das condições de trabalho. Nosso sindicato tem trabalhado para transformar essas reivindicações em direitos efetivos”, afirma o presidente.
ENTENDA COMO FUNCIONARÁ A HORA-ATIVIDADE EM CADA MODALIDADE
As novas orientações estabelecem critérios específicos para a jornada regular e para as modalidades de extensão de jornada.
1. JORNADA REGULAR — CARGA HORÁRIA DO CONCURSO
Na jornada regular do professor, a hora-atividade poderá ser cumprida no modelo flexibilizado, com no mínimo 40% presencial e até 60% em local de livre escolha.
A opção deverá ser formalizada no sistema oficial da Secretaria Municipal de Educação, e a distribuição dos horários será organizada pela unidade escolar.
2. COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA
Os professores que assumirem aulas adicionais por complementação também terão assegurada a hora-atividade correspondente.
Para aqueles que optaram pelo modelo flexibilizado, o cálculo da parcela presencial será realizado sobre 40% da hora-atividade semanal.
As horas-aula inteiras resultantes desse cálculo serão cumpridas presencialmente, enquanto a fração restante será destinada ao cumprimento em local de livre escolha.
Exemplo: um professor que assumir oito aulas semanais de regência terá direito a quatro aulas de hora-atividade, sendo uma presencial e três em local de livre escolha.
O total remunerado será correspondente a 12 aulas.
3. SUPLEMENTAÇÃO DE JORNADA
A suplementação também observará as regras de flexibilização da hora-atividade quando envolver atividades de regência.
A distribuição seguirá os mesmos critérios aplicados à complementação, respeitando a modalidade escolhida pelo professor e as características das atividades atribuídas.
4. SUBSTITUIÇÃO — A GRANDE CONQUISTA DO SINTEP-LRV!
É nesta modalidade que se encontra um dos avanços mais significativos da regulamentação.
A partir das novas orientações, os professores passam a ter reconhecido o direito ao pagamento da hora-atividade correspondente às aulas de substituição.
A cada duas aulas de substituição, será remunerada mais uma aula de hora-atividade.
Confira alguns exemplos:
| Aulas de substituição | Hora-atividade | Total remunerado |
|---|---|---|
| 2 aulas | 1 aula | 3 aulas |
| 4 aulas | 2 aulas | 6 aulas |
| 6 aulas | 3 aulas | 9 aulas |
| 8 aulas | 4 aulas | 12 aulas |
| 10 aulas | 5 aulas | 15 aulas |
| 20 aulas | 10 aulas | 30 aulas |
Toda a hora-atividade decorrente das substituições será cumprida em local de livre escolha, independentemente da opção adotada pelo professor para sua jornada regular.
Isso significa que até mesmo os professores que escolheram cumprir integralmente a hora-atividade regular na escola poderão realizar 100% da hora-atividade das substituições em casa ou em outro local de sua preferência.
DIRETOR DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DESTACA AVANÇOS DA REGULAMENTAÇÃO
O diretor de Políticas Educacionais do SINTEP-LRV, Fernando Zilio, destaca que a nova regulamentação representa um avanço importante não apenas na remuneração, mas também na organização pedagógica e administrativa da rede municipal.
“A nova regulamentação traz avanços importantes porque estabelece critérios mais claros para o cumprimento e o pagamento da hora-atividade em cada modalidade de jornada. Agora temos regras específicas para a carga horária regular, complementação, suplementação e substituição. Isso proporciona maior segurança aos professores e às equipes gestoras, além de contribuir para uma organização mais adequada do trabalho pedagógico”, explica Fernando Zilio.
O dirigente também ressalta a importância de reconhecer a hora-atividade como parte integrante do trabalho docente.
“O planejamento, a avaliação e os registros pedagógicos não são atividades secundárias. Eles fazem parte do processo de ensino e aprendizagem e precisam ser considerados na jornada de trabalho. O reconhecimento da hora-atividade nas substituições corrige uma distorção importante e valoriza o trabalho que o professor realiza além da regência. Outro avanço significativo é permitir que essa hora-atividade seja cumprida integralmente em local de livre escolha, garantindo maior autonomia e melhores condições de trabalho”, acrescenta.
Para Fernando Zilio, a regulamentação também demonstra a importância de construir políticas educacionais que considerem simultaneamente as necessidades pedagógicas da rede e as condições de trabalho dos professores.
“Uma educação pública de qualidade depende de profissionais valorizados e de condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Quando conseguimos estabelecer regras que organizam o funcionamento da rede e, ao mesmo tempo, reconhecem direitos e ampliam a autonomia dos professores, estamos avançando na direção correta. Esse é o resultado que buscamos nas discussões com a Secretaria Municipal de Educação”, destaca o diretor.
NOVAS REGRAS TAMBÉM ORGANIZAM O PAGAMENTO
A Circular Normativa nº 03/2026/SME estabelece procedimentos administrativos para o registro e o pagamento das extensões de jornada.
Os lançamentos deverão considerar as aulas efetivamente realizadas e a hora-atividade correspondente, observando a duração das aulas e as tabelas de conversão previstas no Guia de Orientações.
Os registros da competência anterior deverão ser concluídos até o dia 15, com encaminhamento das solicitações de assinatura até o dia 16, respeitando o calendário administrativo.
A hora-atividade realizada em local de livre escolha será remunerada normalmente, sem exigência de registro presencial de ponto, permanecendo a responsabilidade do profissional pelo cumprimento de suas atribuições pedagógicas.
O SINTEP-LRV acompanhará a implementação das novas regras, especialmente os lançamentos e pagamentos, para assegurar que os direitos previstos na regulamentação sejam efetivamente respeitados.
INDEPENDÊNCIA SINDICAL, DIÁLOGO E COMPROMISSO COM OS TRABALHADORES
A conquista da hora-atividade híbrida e do pagamento da hora-atividade nas substituições integra um conjunto de avanços defendidos pelo SINTEP-MT em Lucas do Rio Verde.
A atuação sindical tem sido fundamental na defesa da carreira, da remuneração, das condições de trabalho e da ampliação dos direitos dos profissionais da educação.
Para o presidente Eriksen Carpes, os resultados demonstram que a organização coletiva é indispensável para garantir conquistas duradouras.
“O SINTEP-MT em Lucas do Rio Verde tem demonstrado, com trabalho, responsabilidade e resultados, que um sindicato forte faz a diferença na vida dos trabalhadores. Nossa atuação não se limita a reivindicar. Nós estudamos a legislação, acompanhamos os problemas, buscamos o diálogo, apresentamos propostas, cobramos soluções e, quando necessário, recorremos à Justiça para garantir direitos. Cada conquista representa uma melhoria concreta na vida dos profissionais da educação”, afirma.
Eriksen também reforça que a atuação da entidade é pautada pela independência sindical e pelo compromisso com a categoria.
“Nosso compromisso é com os trabalhadores da educação, independentemente de quem esteja administrando o município. Direitos não podem depender de governos ou de interesses políticos. O papel do sindicato é defender a categoria, garantir que os direitos existentes sejam respeitados e lutar permanentemente por novas conquistas. O diálogo é sempre o primeiro caminho, mas nossa independência e nossa disposição para defender os trabalhadores são inegociáveis”, destaca.
O presidente conclui ressaltando a importância da participação dos profissionais no fortalecimento da entidade e reconhecendo o esforço coletivo que permitiu a construção dos avanços.
“Cada avanço que conquistamos mostra por que é tão importante termos um sindicato forte e representativo. Existe muito trabalho, dedicação, estudo e persistência por trás de cada conquista. Agradecemos a disposição ao diálogo da secretária Elaine Lovatel e reconhecemos a contribuição dos vereadores Airton Callai, Jackson Lopes e Nadir Santana nesse processo de aproximação institucional. Quando há respeito entre as instituições, quem ganha são os trabalhadores e a educação pública. Seguiremos firmes, porque ainda temos muitos direitos a garantir e novas conquistas a alcançar”, finaliza Eriksen Carpes.
MAIS VALORIZAÇÃO PARA QUEM FAZ A EDUCAÇÃO ACONTECER!
O SINTEP-LRV reafirma seu compromisso de continuar trabalhando pela garantia dos direitos, pela valorização profissional, por melhores condições de trabalho e pelo fortalecimento da educação pública.
A conquista do pagamento da hora-atividade nas substituições representa mais do que um avanço financeiro: é o reconhecimento de que o trabalho docente não termina quando a aula acaba.
A experiência também demonstra que a atuação firme e independente do sindicato, associada à disposição da administração para dialogar e à mediação responsável do Poder Legislativo, pode produzir resultados concretos para os trabalhadores e para a educação pública.
É mais remuneração, mais autonomia, mais qualidade de vida e mais respeito aos profissionais da educação!
Mais uma conquista do SINTEP-MT – Subsede de Lucas do Rio Verde!
SINTEP É A FORÇA E A VOZ DA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO!
Confira na íntegra a nova regulamentação.
