Administração Municipal apresenta proposta de mapeamento dos riscos psicossociais e convida sindicatos para participar da construção das ações. Para o SINTEP-LRV, a mudança representa uma evolução importante na postura do Município após a judicialização promovida pela entidade em defesa da saúde dos trabalhadores.
O SINTEP-MT – Subsede de Lucas do Rio Verde recebeu, nesta segunda-feira (1º), o Ofício nº 8.262/2026, encaminhado pelo Serviço de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida do Servidor – Espaço Vidas, apresentando uma proposta de mapeamento dos riscos psicossociais no serviço público municipal, em consonância com as atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
A iniciativa prevê a identificação e avaliação de fatores relacionados à organização do trabalho, ritmo das atividades, relações interpessoais e exigências emocionais, aspectos que podem afetar diretamente a saúde mental, a integridade física e o bem-estar dos servidores.
Para o SINTEP-LRV, a proposta representa uma mudança importante na forma como a Administração passa a tratar o tema, especialmente porque ocorre após a atuação firme do Sindicato, que levou a questão à Justiça do Trabalho diante da necessidade de medidas mais efetivas de proteção aos trabalhadores.
SINTEP foi à Justiça para defender os trabalhadores
O Sindicato já havia ajuizado a Ação Civil Pública nº 0000531-05.2026.5.23.0101, em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, tendo como partes o SINTEP-MT e o Município de Lucas do Rio Verde. A ação trata de obrigação de fazer e não fazer e está diretamente relacionada à proteção das condições de trabalho e à prevenção de riscos que possam comprometer a saúde dos servidores.
O SINTEP considera que a apresentação de uma proposta estruturada pela Administração, após a judicialização, demonstra uma evolução positiva de postura.
A entidade foi intransigente na defesa dos trabalhadores e utilizou os instrumentos disponíveis para exigir que o tema fosse tratado com a seriedade necessária. Agora, o Município passa a apresentar uma ação voltada ao diagnóstico dos riscos psicossociais, à construção de medidas preventivas e à participação das entidades sindicais no processo.
Para o Sindicato, esse movimento reforça a importância de uma atuação sindical que esteja aberta ao diálogo, mas que também saiba agir com firmeza quando os direitos e a saúde dos trabalhadores estiverem em risco.
Prefeitura propõe aplicação de questionários nos locais de trabalho
De acordo com o documento encaminhado ao SINTEP, o Espaço Vidas elaborou um cronograma para aplicação presencial e acompanhada de questionário técnico diretamente nos locais de trabalho.
A intenção é levantar informações sobre a realidade das secretarias e setores e, a partir dos resultados, subsidiar a elaboração de planos de ação coletivos, preventivos e alinhados às necessidades identificadas no cotidiano dos servidores.
O Município também convidou o SINTEP e o SINSERPM para participarem da construção da iniciativa, contribuindo na análise da metodologia e do cronograma e auxiliando no processo de sensibilização dos servidores.
Segundo o ofício, a participação deverá ter caráter voluntário, seguro e estritamente anônimo e agregado, uma condição considerada essencial pelo Sindicato para garantir confiança e liberdade aos trabalhadores durante o processo.
SINTEP aceita participar do diálogo
O SINTEP respondeu positivamente ao convite e confirmou sua disposição para participar de reunião presencial com a Administração. A entidade pretende conhecer de forma detalhada a metodologia proposta, o cronograma de aplicação e os instrumentos que serão utilizados para identificação, avaliação e prevenção dos riscos psicossociais.
Ao mesmo tempo, o Sindicato deixou claro que sua participação na construção administrativa não significa recuo em relação à ação judicial já ajuizada. Por esse motivo, o Ofício nº 8.262/2026 também foi encaminhado à Assessoria Jurídica do SINTEP-MT, para conhecimento, análise e orientação, especialmente para que as novas medidas apresentadas pelo Município sejam compatibilizadas com aquilo que já se encontra sob apreciação do Poder Judiciário.
“O diálogo é bem-vindo, mas a defesa do trabalhador vem primeiro”
Para o presidente do SINTEP-LRV, Eriksen Carpes, a evolução da postura da Administração deve ser reconhecida, mas também precisa ser compreendida dentro de um processo construído pela mobilização e pela atuação firme do Sindicato.
“O SINTEP sempre estará aberto ao diálogo, mas nunca será omisso diante de situações que possam comprometer a saúde e a dignidade dos trabalhadores. Quando entendemos que era necessário buscar a Justiça, fomos firmes e ingressamos com a ação. Agora vemos uma evolução importante na postura da Administração, que passa a apresentar uma proposta de mapeamento dos riscos psicossociais e chama os sindicatos para participar desse processo.”
Segundo o presidente, o objetivo da entidade nunca foi criar conflito, mas provocar mudanças concretas.
“Nossa atuação é pautada pela responsabilidade. Dialogamos quando há espaço para diálogo, negociamos quando existe possibilidade de avanço e buscamos a Justiça quando isso se torna necessário. O importante é que o trabalhador seja protegido e que os problemas sejam enfrentados de forma real.”
Sindicato quer medidas concretas, não apenas diagnóstico
Para o SINTEP-LRV, o mapeamento dos riscos psicossociais pode representar um avanço importante, mas o processo não pode terminar apenas na aplicação de questionários.
A entidade entende que os dados coletados precisam resultar em ações concretas de prevenção, reorganização do trabalho e melhoria das condições enfrentadas pelos servidores, especialmente quando forem identificados fatores relacionados à sobrecarga, pressão, desgaste emocional, organização inadequada do trabalho ou outras situações que possam contribuir para adoecimento. O próprio Município informou que os resultados do levantamento deverão subsidiar planos de ação coletivos e preventivos.
Por isso, o Sindicato pretende acompanhar todas as etapas do processo, desde a metodologia de coleta de dados até a análise dos resultados e a definição das medidas que deverão ser adotadas.
Mudança de postura é resultado da atuação sindical
O SINTEP-LRV avalia que o momento atual demonstra, mais uma vez, a importância de uma entidade sindical independente e atuante. A judicialização do tema colocou a discussão sobre saúde e condições de trabalho em um novo patamar e, agora, a Administração passa a apresentar uma proposta institucional de enfrentamento dos riscos psicossociais e convida os sindicatos para participar da construção das soluções. Essa mudança será recebida de forma positiva pelo SINTEP, mas sem esquecer o caminho percorrido até aqui.
A própria resposta oficial do Sindicato registra que a existência da ação judicial não impede o diálogo institucional e que toda iniciativa destinada à efetiva prevenção dos riscos psicossociais e à melhoria das condições de trabalho e saúde dos servidores será recebida positivamente.
O SINTEP aguarda agora a definição da data, horário e local da reunião com o Espaço Vidas.
A entidade continuará participando do diálogo, acompanhando a ação judicial e cobrando resultados concretos. Para o SINTEP-LRV, quando se trata da saúde dos trabalhadores, não há espaço para omissão: diálogo quando possível, firmeza quando necessária e defesa da categoria sempre.
Acompanhe na íntegra o oficio:
