Sindicato apresenta estudo sobre valorização dos trabalhadores da Educação. Estudo com dados oficiais aponta cenário para discutir reajuste salarial e atualização do vale-alimentação em 2027, com atenção aos limites fiscais do Município
O SINTEP/MT – Subsede de Lucas do Rio Verde protocolou, sob o nº 9.917/2026, um pedido de audiência com o prefeito para discutir a valorização dos servidores municipais em 2027. Junto ao pedido, o sindicato apresentou um estudo técnico sobre a situação fiscal do Município e as possibilidades de avanço salarial para os trabalhadores da Educação.
A análise utiliza dados oficiais do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com data-base de 31 de agosto de 2026. Segundo o estudo, a Receita Corrente Líquida ajustada chegou a R$ 798,90 milhões, enquanto a despesa total com pessoal correspondeu a 42,70% da RCL, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 48,60%.
Receita e despesa com pessoal
Entre agosto de 2025 e agosto de 2026, a RCL cresceu 13,52%, enquanto a despesa com pessoal aumentou 12,84%. No mesmo período, o índice de comprometimento da receita com pessoal caiu de 42,96% para 42,70%.
Indicadores fiscais — agosto de 2026
RCL ajustada R$ 798,90 milhões
Despesa com pessoal 42,70% da RCL
Limite de alerta 48,60% da RCL
Despesa atual ███████████████████████████████████████████ 42,70%
Limite de alerta █████████████████████████████████████████████████ 48,60%Cenário de valorização para 2027
Com base nos dados analisados, o SINTEP propõe discutir uma Revisão Geral Anual de 6% para todos os servidores, acrescida de 1,4 ponto percentual para a Educação, por meio de reestruturação específica das carreiras. O cenário totaliza 7,4% para os profissionais da Educação.
O impacto anual estimado é de R$ 22,29 milhões: cerca de R$ 12,30 milhões para a Educação e R$ 9,98 milhões para os demais servidores. Mantida a RCL no valor atual, sem projetar crescimento adicional da arrecadação, o índice de despesa com pessoal chegaria a aproximadamente 45,49%, abaixo do limite de alerta.
O estudo também considera uma reserva adicional de 5% sobre a despesa atual com pessoal para contemplar progressões, admissões, crescimento vegetativo e outras pressões sobre a folha. Nesse cenário, o índice projetado alcançaria 47,62%.
Projeção da despesa com pessoal
Situação atual ███████████████████████████████████████████ 42,70%
Reajustes propostos ██████████████████████████████████████████████ 45,49%
Reajustes + reserva de 5% ████████████████████████████████████████████████ 47,62%
Limite de alerta da LRF █████████████████████████████████████████████████ 48,60%As projeções são estimativas técnicas, não uma confirmação definitiva de impacto. O próprio estudo recomenda que os cálculos sejam atualizados com a folha detalhada e a memória oficial de impacto financeiro do Município.
Execução do FUNDEB
De janeiro a agosto de 2026, Lucas do Rio Verde recebeu R$ 93,05 milhões do FUNDEB. Desse total, R$ 81,96 milhões foram destinados à remuneração dos profissionais da Educação e R$ 2,54 milhões a outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O total aplicado foi de R$ 84,50 milhões.
FUNDEB recebido e destinação até agosto de 2026
Remuneração dos profissionais ████████████████████████████████████████████ R$ 81,96 mi
Outras despesas de educação █ R$ 2,54 mi
Receita ainda não aplicada ████ R$ 8,54 mi
Receita total recebida ██████████████████████████████████████████████████ R$ 93,05 miA remuneração correspondeu a 88,09% da receita recebida no período. Para 2027, a proposta orçamentária prevê R$ 150,75 milhões em receitas do FUNDEB e cerca de R$ 143,46 milhões em dotações para pessoal financiado com recursos do Fundo. O SINTEP ressalta que a aplicação desses recursos deve observar a legislação e os critérios de financiamento da educação básica.
Vale-alimentação também está na pauta
O sindicato pede que a audiência inclua a discussão sobre o reajuste do vale-alimentação, atualmente fixado em R$ 720. A proposta é avaliar sua atualização para 2027, considerando a disponibilidade orçamentária e buscando uma referência ligada ao valor da cesta básica municipal.
SINTEP aguarda agenda com o prefeito
No protocolo, o SINTEP solicita que a audiência ocorra, preferencialmente, ainda em novembro, com a participação de representantes das áreas de Finanças, Gestão de Pessoas e Educação. Também pede a apresentação da memória de cálculo da folha, de projeções atualizadas da Receita Corrente Líquida e dos impactos financeiros das alternativas em discussão.
Agora, o sindicato aguarda o prefeito para iniciar a negociação da valorização dos trabalhadores da Educação.O SINTEP defende que esse diálogo seja conduzido com responsabilidade, respeito às contas públicas e consideração às possibilidades da Administração Municipal, buscando construir avanços concretos para os profissionais e para a educação pública de Lucas do Rio Verde.
A entidade defende que o estudo seja avaliado em conjunto com a Administração Municipal e que seja construído um calendário de negociação para tratar das medidas legais e orçamentárias necessárias à valorização dos servidores em 2027.
“Os dados apresentados permitem abrir uma discussão responsável e fundamentada. O SINTEP busca diálogo e negociação para que o crescimento da capacidade financeira do Município também se traduza em valorização dos trabalhadores que fazem a educação pública acontecer”, afirma o presidente da Subsede, Eriksen Carpes.
Fonte: estudo técnico apresentado pelo SINTEP/MT – Subsede de Lucas do Rio Verde, com base em dados oficiais do RGF, do RREO, da prestação de contas do FUNDEB e da proposta orçamentária de 2027. Valores e projeções sujeitos à confirmação pela memória oficial de cálculo do Município.
