O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Subsede de Lucas do Rio Verde, protocolou junto à Prefeitura Municipal o Ofício N° 168/2025, que contém a Pauta de Reivindicações da Categoria para o biênio 2025/2026. O documento, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Vaz Ribeiro , foi enviado em 06 de outubro de 2025.
A Pauta de Reivindicações é o resultado de um amplo debate realizado com os representantes de cada Escola e posteriormente com toda a categoria, que deliberou e aprovou por unanimidade em Assembleia Geral realizada no último dia 30 de setembro de 2025. As propostas apresentadas buscam a valorização dos servidores e a melhoria contínua da qualidade do serviço público de educação oferecido à população luverdense.
Principais Pontos da Pauta de Reivindicações
As demandas prioritárias da categoria, conforme o documento, estão divididas em três eixos principais:
1. Valorização Salarial, Carreira e Ganhos Econômicos
- Reajuste Salarial (RGA): Pleitear o índice da inflação mais 5% de ganho real.
- Plano de Recomposição Salarial do Magistério: Criação de um plano para recuperar perdas salariais acumuladas nos últimos 6 anos.
- Reestruturação do PCCS e Estatuto: Incluir doutorado para professores, definir plano de carreira e valorização dos Guardas do Patrimônio, e rever elevações de nível.
- Melhoria na Dinâmica de Pagamentos: Adiantamento do 13∘ salário para 5 de dezembro e férias para o início de janeiro.
2. Jornada, Condições e Ambiente de Trabalho
- Jornada de Trabalho: Implementação de jornada única de 30 horas a todos os profissionais.
- Adicional de Insalubridade: Garantia de insalubridade em creches municipais e para professores de educação física.
- Saúde e Proteção: Criação da lei de proteção aos profissionais da educação com atendimento psicológico específico.
- Recesso Escolar: Garantia de recesso a todos os servidores da educação no período das férias do fim do primeiro semestre.
3. Benefícios, Formação e Regulamentação
- Licença-Prêmio: Redução do tempo necessário para a primeira concessão de 10 para 5 anos para a equipe de apoio.
- Férias: Férias ininterruptas de 30 dias a todos os servidores.
- Formação: Implementação e ampliação do programa de formação dentro da jornada de trabalho.
Sintep Reitera Pedido de Reunião com a Gestão Municipal
O Sindicato, por meio de seu presidente Eriksen Carpes , reitera, com urgência, o pedido de reunião com o Chefe do Poder Executivo. O objetivo é negociar os pontos apresentados e construir um diálogo que vise o bem-estar dos servidores e a melhoria contínua da educação.
O Sintep-MT reforça que a necessidade desta reunião é fundamental para manter o diálogo aberto e o verdadeiro espírito de cooperação entre o Poder Público Municipal e a representação legal dos profissionais da educação. A solicitação de reunião já havia sido protocolada anteriormente por meio do Ofício 141 de 02/09/2025 (Protocolo 6.266/2025).
A entidade sindical aguarda um retorno breve da Gestão Municipal para agendamento de data e horário
Confira na íntegra o oficio encaminhado ao Prefeito Municipal:
