Acordo construído entre SINTEP e Secretaria Municipal de Educação prevê 60% da hora-atividade em formato remoto e 40% presencial, garantindo mais autonomia, qualidade de vida e modernização das relações de trabalho para mais de 900 professores.
O SINTEP-MT Subsede de Lucas do Rio Verde avançou em mais uma importante conquista para os profissionais da educação municipal. Na segunda-feira (24), representantes do Sindicato estiveram reunidos com a secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, e sua equipe para discutir os últimos ajustes no Projeto de Lei, no decreto regulamentador e na posterior portaria que irão disciplinar a realização da hora-atividade em formato híbridona rede municipal.
A mudança deverá alcançar mais de 900 professores e representa uma das maiores alterações na organização do trabalho docente dos últimos anos em Lucas do Rio Verde.
O modelo foi construído por meio do diálogo entre SINTEP e Secretaria Municipal de Educação, buscando conciliar a autonomia necessária ao trabalho pedagógico com as demandas presenciais das unidades escolares.
60% da hora-atividade poderá ser realizada remotamente
Entre os principais entendimentos construídos na reunião está a definição de que, para os professores que optarem pelo regime híbrido, a jornada destinada à hora-atividade será organizada da seguinte forma:
- 60% da jornada de hora-atividade em formato remoto, podendo ser realizada em local escolhido pelo próprio professor;
- 40% da jornada de hora-atividade presencialmente na unidade escolar;
- reuniões administrativas e pedagógicas de rotina deverão ser organizadas, preferencialmente, dentro dos 40% destinados ao trabalho presencial;
- a Administração poderá convocar os professores para formações e atividades similares fora dessa organização, desde que exista planejamento e cronograma, sem transformar essas convocações em prática rotineira que descaracterize o regime híbrido.
A proposta reconhece uma realidade do trabalho docente: boa parte das atividades extraclasse, como planejamento, preparação de aulas, registros e organização pedagógica, pode ser realizada com qualidade sem exigir a permanência física do professor dentro da escola.
Adesão será uma escolha do professor
Outro ponto considerado fundamental pelo SINTEP é que a adesão ao regime híbrido será facultativa.
Após a publicação do decreto regulamentador, cada professor poderá optar entre permanecer no modelo atual, com 100% da hora-atividade presencial, ou aderir ao novo formato híbrido.
Posteriormente, no início de cada ano letivo, o profissional deverá formalizar sua opção por meio de protocolo no Conecta Lucas.
Dessa forma, o novo sistema amplia direitos e possibilidades sem obrigar o professor a abandonar o modelo presencial caso considere que ele atende melhor à sua organização de trabalho.
No trabalho remoto, acompanhamento será pela produtividade
Durante o período destinado à hora-atividade remota, o professor terá liberação do registro de ponto, e o acompanhamento do trabalho será realizado com base no cumprimento das atividades e responsabilidades inerentes à função.
Entre os mecanismos previstos estão as entregas de documentos e planejamentos dentro dos prazos estabelecidos, além da realização dos registros e lançamentos necessários no sistema Betha.
O princípio é substituir o controle baseado exclusivamente na presença física pelo acompanhamento efetivo das atividades realizadas pelo profissional.
O professor que aderir ao modelo híbrido e deixar de cumprir reiteradamente as normas, entregas e prazos estabelecidos poderá retornar ao regime de 100% da hora-atividade presencial, ficando a nova solicitação de adesão ao híbrido para o ano letivo seguinte.
Próxima etapa será apresentar os ajustes aos vereadores
O processo entra agora em uma nova fase.
Está programada para quarta-feira (26) uma nova reunião, desta vez com a participação do SINTEP, da secretária municipal de Educação e de vereadores, para que os ajustes construídos entre Sindicato e SME sejam apresentados ao Legislativo.
A partir dessa discussão, o Projeto de Lei poderá seguir para tramitação na Câmara Municipal.
A expectativa do SINTEP-MT é de que, cumpridas as etapas legislativas e regulamentares, o novo benefício já esteja disponível aos professores da rede municipal na segunda semana de setembro.
Para o Sindicato, além de representar uma melhoria concreta na qualidade de vida dos profissionais, a medida estabelece uma modernização sem precedentes nas relações de trabalho docente em Lucas do Rio Verde, reconhecendo que produtividade, responsabilidade e qualidade do trabalho pedagógico não dependem exclusivamente da presença física do servidor na unidade escolar.
Diálogo entre Sindicato, SME e Legislativo foi fundamental
O SINTEP-MT Subsede de Lucas do Rio Verde também reconhece a disposição da secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, em manter aberto o diálogo institucional com o Sindicato, permitindo que a proposta fosse discutida, aprimorada e construída levando em consideração as demandas apresentadas pelos profissionais da educação.
Da mesma forma, o Sindicato destaca a importante participação dos vereadores municipais que acolheram essa reivindicação ainda em 2025 e assumiram o compromisso de trabalhar para transformar a hora-atividade híbrida em mais um benefício para os educadores da rede municipal. Nesse processo, merece destaque o papel do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Airton Callai, do líder do Governo na Câmara, Vereador Jackson Lopes, e da Vereadora Nadir Santana, uma das idealizadoras da implantação do benefício na rede municipal.
Para o SINTEP, a construção demonstra que, quando Sindicato, Executivo e Legislativo mantêm canais de diálogo e colocam as necessidades dos trabalhadores da educação no centro das discussões, é possível construir soluções que representem avanços concretos para toda a categoria.
Uma conquista construída pelo diálogo e pela mobilização
A implantação da hora-atividade híbrida é mais uma conquista da atual gestão do SINTEP-MT Subsede de Lucas do Rio Verde, que vem adotando em 2026 uma política de negociação proativa, presença permanente nos espaços de decisão e cobrança firme por valorização profissional.
Para o presidente da Subsede, Eriksen Carpes, a construção do novo modelo demonstra que diálogo e atuação sindical podem produzir mudanças concretas na vida dos trabalhadores.
“Estamos falando de uma mudança que alcançará mais de 900 professores e que terá impacto direto na organização do trabalho e na qualidade de vida desses profissionais. O professor continuará tendo suas responsabilidades, prazos e entregas, mas terá mais autonomia para organizar uma parcela significativa de sua hora-atividade. É uma conquista construída pelo SINTEP por meio do diálogo, da negociação e da defesa permanente da nossa categoria.”
O presidente também destaca que a conquista não está isolada, mas faz parte de um conjunto de avanços obtidos ao longo de 2026.
“Nossa gestão assumiu o compromisso de construir um Sindicato presente, propositivo e firme nas negociações. Quando existe disposição para o diálogo, precisamos transformar esse espaço em resultados concretos. E é isso que estamos fazendo: acumulando conquistas que chegam ao salário, à carreira, às férias, à jornada e às condições de trabalho dos profissionais da educação.”
2026: um ano marcado por conquistas
Além do avanço na hora-atividade híbrida, a atuação sindical e as negociações realizadas ao longo de 2026 já produziram uma série de resultados para os trabalhadores da educação municipal:
1️⃣ Reestruturação do PCCS da equipe de apoio, garantindo maior valorização e melhoria salarial especialmente para os trabalhadores que mais precisavam;
2️⃣ Garantia de férias proporcionais aos professores que estiveram afastados por licença médica ou licença-maternidade, além daqueles que ingressaram recentemente no concurso público;
3️⃣ Férias de 45 dias para todos os professores da rede municipal, independentemente do cargo ocupado, a partir de 2027;
4️⃣ Elevações e progressões na carreira para servidores readaptados, que anteriormente permaneciam com sua vida funcional e evolução na carreira congeladas;
5️⃣ Criação do 14º salário, com previsão de pagamento a partir de junho de 2027;
6️⃣ Recesso escolar entre o encerramento do ano letivo e 31 de dezembro, com as férias iniciando somente em janeiro, ampliando o período de descanso e convivência familiar dos trabalhadores da educação;
7️⃣ Manutenção dos cargos de merendeira e motorista escolar, impedindo que fossem extintos da estrutura do serviço público municipal;
8️⃣ Vale-refeição de R$ 720, representando ganho direto para os servidores;
9️⃣ Redução do número de crianças por turma na Educação Infantil e ampliação do número de auxiliares, melhorando as condições de atendimento às crianças e de trabalho dos profissionais;
🔟 Garantia do pagamento da ADI de 2026 aos servidores da equipe de apoio;
1️⃣1️⃣ E agora, o avanço para implantação da hora-atividade híbrida, com 60% da jornada de hora-atividade realizada remotamente para os professores que optarem pelo novo regime.
Sindicato forte é conquista para a categoria
Para o SINTEP, os resultados alcançados demonstram a importância de uma entidade sindical presente nas escolas, nas mesas de negociação, no Legislativo e em todos os espaços onde são tomadas decisões que afetam a vida dos profissionais da educação.
A hora-atividade híbrida representa mais do que uma mudança administrativa. É o reconhecimento de que é possível modernizar o serviço público, garantir responsabilidade e resultados e, ao mesmo tempo, proporcionar mais autonomia, qualidade de vida e melhores condições de trabalho aos educadores.
O SINTEP-MT Subsede de Lucas do Rio Verde continuará acompanhando todas as etapas de tramitação do Projeto de Lei e da regulamentação para garantir que os entendimentos construídos sejam efetivamente assegurados aos profissionais.
Mais uma conquista construída com diálogo, negociação e luta. Mais um avanço que mostra que, quando a categoria está organizada, quem ganha é a educação pública de Lucas do Rio Verde.
