SINTEP solicita esclarecimentos sobre complementações e substituições em escola municipal, Entidade sindical protocolou pedido de informações para verificar se os procedimentos adotados respeitam a classificação, a transparência e as normas vigentes
O SINTEP-MT, Subsede de Lucas do Rio Verde, protocolou junto à Prefeitura Municipal um ofício solicitando informações e documentos relacionados aos procedimentos de complementação, substituição e extensão da jornada de professores em uma escola da rede municipal.
A iniciativa ocorreu após o Sindicato receber denúncias e questionamentos de profissionais da unidade sobre os critérios utilizados nas convocações, a observância da lista de classificação, a oferta de extensões a professores lotados na própria escola e o funcionamento das atividades de apoio pedagógico e recomposição das aprendizagens.
Para preservar os denunciantes e evitar qualquer exposição indevida, o SINTEP não divulgará o nome da escola nem a identidade dos profissionais envolvidos durante a fase de apuração.
O pedido de esclarecimentos foi registrado junto à Prefeitura por meio do Protocolo nº 7.604/2026.
Fiscalização sem julgamento antecipado
O presidente do SINTEP-MT, Subsede de Lucas do Rio Verde, Eriksen Carpes, ressaltou que a solicitação não representa acusação contra a equipe gestora ou contra qualquer professor.
“A função do SINTEP é fiscalizar a correta aplicação das normas, defender os direitos dos trabalhadores e garantir que todos sejam tratados com transparência e igualdade. Não estamos julgando pessoas nem antecipando conclusões. Estamos solicitando documentos para verificar objetivamente os procedimentos adotados”, afirmou Eriksen.
A atuação sindical está fundamentada no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, que atribui ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões administrativas e judiciais.
O pedido também considera os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além da Lei de Acesso à Informação, do Decreto Municipal nº 7.427/2026, da Portaria Municipal nº 2.406/2025 e da Circular Normativa nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Educação.
O que dizem as normas
O Decreto Municipal nº 7.427/2026 estabelece critérios para a concessão de complementações, substituições e demais extensões temporárias da jornada dos professores.
Entre as regras previstas estão:
- utilização da classificação dos profissionais inscritos;
- análise da habilidade e competência para a vaga;
- preferência ao professor lotado na escola onde a extensão é oferecida;
- utilização da última contagem oficial de pontos;
- publicação das complementações disponíveis;
- registro das convocações, mensagens e recusas;
- justificativa formal para convocações realizadas fora da ordem;
- homologação das extensões;
- controle dos horários para impedir sobreposição;
- elaboração de relatórios mensais das horas efetivamente trabalhadas.
Nas substituições, a escola deve observar preferencialmente a ordem de classificação e manter registro formal das tentativas de contato. A convocação fora da lista somente pode ocorrer nas situações excepcionais previstas no Decreto e deve ser motivada, justificada e registrada no sistema eletrônico.
O presidente explica que a existência de denúncias não significa que uma irregularidade já esteja comprovada, mas cria para o Sindicato o dever de buscar esclarecimentos.
“Quando uma denúncia chega ao SINTEP, não podemos simplesmente ignorá-la. Nosso dever é solicitar as informações, analisar os documentos, ouvir as partes e comparar os procedimentos com as normas vigentes. Essa fiscalização protege quem denuncia, protege os demais trabalhadores e também permite que a Administração apresente seus esclarecimentos”, destacou.
Documentos solicitados
Entre as informações requeridas pelo SINTEP estão as listas de inscritos e classificados, a contagem oficial de pontos, o lotacionograma da escola, as publicações das complementações ofertadas, os registros de chamadas e recusas, as justificativas para convocações fora da ordem e a relação mensal das substituições.
Também foram solicitados os termos de homologação das extensões, os relatórios mensais assinados, os processos correspondentes no sistema 1Doc, os horários de regência, apoio e hora-atividade e os planos e registros das atividades de apoio pedagógico e recomposição das aprendizagens.
O Sindicato pediu ainda informações sobre os casos em que professores lotados em outras unidades tenham sido convocados, para verificar se existiam profissionais inscritos, habilitados e disponíveis na própria escola e quais critérios fundamentaram essas escolhas.
“Nosso objetivo é garantir que nenhum trabalhador seja preterido, prejudicado ou privado de uma oportunidade por falta de transparência. Da mesma forma, não podemos responsabilizar antecipadamente professores que apenas aceitaram uma convocação realizada pela gestão. A análise deve recair sobre os procedimentos administrativos e sobre o cumprimento das normas”, reforçou Eriksen Carpes.
Profissionais podem procurar o SINTEP
O SINTEP orienta que professores e demais trabalhadores da educação que identifiquem situações semelhantes em suas escolas procurem os canais oficiais da entidade.
As denúncias devem apresentar, sempre que possível, datas, turmas, horários, mensagens, documentos e outras informações que permitam uma apuração objetiva. A identidade dos denunciantes será preservada durante o processo de verificação, observados os limites legais e a necessidade de eventual produção de provas.
“A participação da categoria é fundamental. Se o profissional perceber que a classificação não está sendo respeitada, que não há publicidade das vagas, que as convocações estão ocorrendo sem critérios claros ou que algum direito está sendo prejudicado, deve procurar o Sindicato. O SINTEP existe para ouvir, orientar, fiscalizar e defender os trabalhadores”, concluiu o presidente.
As denúncias e pedidos de orientação podem ser encaminhados pelos seguintes canais:
E-mail: presidencia@sinteplrv.org
WhatsApp: (65) 99971-1266
O SINTEP-MT, Subsede de Lucas do Rio Verde, acompanhará o andamento do protocolo e, após receber as informações da Secretaria Municipal de Educação, realizará a análise dos documentos antes de qualquer posicionamento conclusivo.
