MP apura denúncia do SINTEP sobre terceirização do transporte escolar em Lucas do Rio Verde
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), Subsede de Lucas do Rio Verde, acompanha com atenção a tramitação da Notícia de Fato nº 001820-040/2026, instaurada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 011/2026, que trata da terceirização do transporte escolar rural no município.
A representação foi protocolada pelo SINTEP após a identificação de indícios que levantaram preocupações quanto à legalidade, à transparência e ao planejamento da contratação pretendida pela Prefeitura Municipal. Entre os pontos questionados pelo sindicato estão a possível substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada, a ausência de demonstração clara da vantajosidade econômica da medida e a falta de publicidade integral dos estudos técnicos que fundamentaram o processo licitatório.
De acordo com os documentos constantes no procedimento, o Ministério Público recebeu a denúncia, requisitou informações ao Município e, após analisar as respostas apresentadas pela administração municipal, determinou novas diligências e a complementação da documentação necessária para a apuração dos fatos. O procedimento também teve seu prazo de investigação prorrogado, permanecendo em andamento.
Para o presidente do SINTEP-LRV, Eriksen Carpes, a atuação do sindicato busca garantir que qualquer alteração na prestação de serviços públicos essenciais ocorra com total transparência e observância da legislação.
“O transporte escolar é um serviço fundamental para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Nossa preocupação é garantir que decisões administrativas dessa magnitude sejam tomadas com base em estudos técnicos consistentes, respeito ao interesse público e preservação da qualidade dos serviços oferecidos à população”, destacou.
A representação apresentada pelo sindicato sustenta que a ampliação da terceirização precisa estar acompanhada de estudos técnicos que demonstrem sua necessidade, economicidade e impacto sobre a estrutura pública existente. Também foi questionada a redução da participação direta da estrutura municipal na operação de determinadas rotas do transporte escolar.
O SINTEP ressalta que não é contrário ao aprimoramento dos serviços públicos nem à adoção de modelos de gestão mais eficientes. Contudo, entende que toda contratação pública deve observar rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, transparência e interesse público.
A subsede seguirá acompanhando o andamento da investigação e informará a categoria e a sociedade sobre os desdobramentos do caso, reafirmando seu compromisso com a defesa da educação pública, dos trabalhadores e da correta aplicação dos recursos públicos.
SINTEP-MT – Subsede de Lucas do Rio Verde
A força e a voz da educação pública.
