Sindicato pede esclarecimentos à Prefeitura sobre salários e direitos trabalhistas de trabalhadoras terceirizadas e alerta que situações como essa demonstram a importância de servidores concursados, com carreira, estabilidade e valorização profissional
O SINTEP-MT – Subsede de Lucas do Rio Verde encaminhou nesta segunda-feira, 8 de setembro, o Ofício nº 188/2026 ao prefeito Miguel Vaz Ribeiro e à secretária municipal de Educação, Elaine Benetti Lovatel, solicitando esclarecimentos e providências diante dos relatos de atrasos salariais e possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo trabalhadoras de empresa terceirizada que presta serviços ao Município, inclusive na educação pública.
A manifestação do sindicato ocorre após a divulgação pública de relatos de trabalhadoras que apontam atrasos recorrentes no pagamento dos salários, dificuldades para obtenção de informações sobre a regularização dos valores e problemas relacionados ao pagamento de férias e outros direitos trabalhistas.
Segundo as informações mencionadas no documento encaminhado pelo SINTEP, os problemas não seriam pontuais e estariam ocorrendo há meses. Também foi divulgada a informação de que parte dos atrasos estaria relacionada a dificuldades envolvendo documentos necessários ao processamento dos pagamentos entre a empresa contratada e o Município.
Para o presidente do SINTEP-MT – Subsede de Lucas do Rio Verde, Eriksen Carpes, a situação é motivo de profunda indignação.
“É inadmissível que uma trabalhadora cumpra diariamente sua jornada, preste um serviço essencial à população e, no final do mês, tenha que conviver com a insegurança de não saber quando receberá seu salário. Estamos falando de pessoas que têm aluguel, alimentação, contas e famílias para sustentar. Salário não é favor, não é benefício concedido por uma empresa: é direito de quem trabalhou.”
O sindicato lembra que eventuais dificuldades administrativas, documentais ou contratuais existentes entre a prestadora de serviços e a Prefeitura não podem ser transferidas aos trabalhadores. O próprio ofício destaca a natureza alimentar dos salários e a necessidade de preservação dos direitos das trabalhadoras e de suas famílias.
SINTEP quer saber quem fiscalizou e quais providências foram tomadas
No documento, o SINTEP apresenta uma série de questionamentos à Administração Municipal. Entre eles, solicita que a Prefeitura esclareça se realmente ocorreram atrasos de salários, férias ou outros direitos trabalhistas; desde quando os problemas acontecem; quais meses foram afetados; quais valores continuam pendentes e quais foram as causas das irregularidades.
O sindicato também questiona quais mecanismos de fiscalização foram adotados pelo Município durante a execução do contrato e se houve notificações, advertências, multas, retenções, glosas ou outras sanções contra a empresa diante de possíveis descumprimentos reiterados.
Outro ponto que preocupa a entidade é uma eventual substituição da empresa contratada. O SINTEP solicita garantias para que qualquer processo de transição não resulte em perda de postos de trabalho, interrupção dos serviços ou agravamento das pendências trabalhistas já existentes.
Segundo as informações divulgadas e mencionadas pelo sindicato no ofício, após reunião realizada no dia 8 de setembro, o Município teria assumido compromisso de viabilizar até sexta-feira, 11 de setembro, o pagamento referente ao mês de agosto e teria informado sobre a possibilidade de encerramento do vínculo com a atual prestadora. O SINTEP pediu confirmação oficial dessas informações e esclarecimentos sobre como eventual pagamento e mudança contratual serão realizados.
“O trabalhador não pode ser o elo mais fraco dessa relação”
Eriksen afirma que o sindicato acompanhará a situação e cobrará respostas da Administração.
“Quando uma empresa privada assume um contrato público, ela assume também responsabilidades com trabalhadores que não podem ser tratados como uma peça descartável da relação contratual. Se existe problema entre Prefeitura e empresa, que os responsáveis resolvam. O que não admitimos é que a conta seja paga justamente por quem trabalhou e depende do salário para sobreviver.”
O presidente também cobra responsabilidade do Poder Público na fiscalização dos contratos.
“Não basta terceirizar e depois dizer que o trabalhador é responsabilidade apenas da empresa. Existe dinheiro público envolvido, existe um contrato público e existe o dever de fiscalização. Se os problemas são reiterados, precisamos saber quando começaram, quais medidas foram tomadas e por que a situação chegou a esse ponto.”
O Ofício nº 188/2026 solicita que essas informações sejam encaminhadas ao SINTEP com brevidade, permitindo que a entidade sindical acompanhe as providências adotadas e a situação das trabalhadoras.
Situações como essa reforçam a defesa do concurso público e da carreira
Para o SINTEP, o episódio também reforça uma posição histórica da entidade: serviços públicos permanentes devem ser executados, prioritariamente, por servidores públicos concursados, com carreira estruturada, direitos garantidos e valorização profissional.
O sindicato reconhece a importância e o trabalho desenvolvido pelos profissionais terceirizados e destaca que sua crítica não é direcionada aos trabalhadores. Pelo contrário: a entidade entende que justamente as condições de vulnerabilidade às quais esses profissionais podem ser submetidos revelam os problemas de modelos excessivamente dependentes da terceirização.
Eriksen reforça:
“Nossa crítica nunca será ao trabalhador terceirizado. Essas trabalhadoras merecem todo nosso respeito e solidariedade. Nossa crítica é a um modelo que pode deixar quem trabalha vulnerável a mudanças de empresas, atrasos, contratos que terminam e relações de trabalho cada vez mais frágeis.”
Para o presidente, essa é uma das razões pelas quais o SINTEP insiste na defesa do ingresso no serviço público por concurso.
“É por situações como essa, e por tantas outras que acompanhamos ao longo dos anos, que o SINTEP defende servidores públicos de carreira, concursados e valorizados. O serviço público não pode viver permanentemente dependente da troca de empresas e de contratos. Uma política pública permanente precisa de trabalhadores permanentes, selecionados por concurso público, com carreira, formação, estabilidade e condições dignas de trabalho.”
Segundo Eriksen, a estabilidade do servidor público não deve ser confundida com privilégio.
“Quando defendemos concurso, carreira e estabilidade, estamos defendendo continuidade e qualidade do serviço oferecido à população. O servidor concursado não pertence a uma empresa, a um prefeito ou a um governo. Ele pertence ao serviço público e permanece atendendo a sociedade independentemente de quem esteja administrando o Município.”
O SINTEP reforça que continuará acompanhando o caso, cobrando a regularização imediata dos direitos das trabalhadoras e defendendo políticas que fortaleçam o serviço público, os concursos públicos, as carreiras profissionais e a valorização de todos aqueles que diariamente garantem o funcionamento da educação pública.
SINTEP-MT – A força e a voz da educação de Mato Grosso.
