SINTEP/MT cobra Prefeitura e SME garante que participação de servidores será voluntária e remunerada
Com a aproximação do feriado nacional do Dia da Independência, o SINTEP/MT – Subsede de Lucas do Rio Verdeatuou de forma preventiva para garantir que os direitos dos profissionais da educação não fossem desrespeitados. O sindicato protocolou, no dia 10 de agosto de 2026, o Ofício nº 175/2026, cobrando da Secretaria Municipal de Educação (SME) total transparência sobre a convocação e a compensação de horas para o desfile de 7 de setembro.
A resposta oficial da SME (Ofício nº 151/2026/SME), enviada ao sindicato em 13 de agosto, confirmou os questionamentos da entidade e trouxe garantias importantes para a categoria.
A Cobrança do SINTEP/MT
O sindicato questionou a gestão municipal buscando evitar que os trabalhadores fossem submetidos a convocações arbitrárias em pleno feriado nacional sem a devida segurança jurídica. O SINTEP/MT exigiu esclarecimentos sobre:
- O caráter da participação (se voluntária ou obrigatória).
- Possíveis punições ou descontos para quem optasse por não ir.
- O formato de pagamento ou compensação pelas horas trabalhadas no feriado.
O SINTEP/MT destacou no ofício que reconhece a relevância do evento cívico, mas frisou que o período colocado à disposição da Administração precisa receber o tratamento funcional e remuneratório adequado.
A Resposta e as Garantias da SME
Em resposta à cobrança firme do sindicato, a Secretária de Educação, Elaine Benetti Lovatel, formalizou as regras para o evento.
As principais vitórias e garantias para a categoria são:
- Participação Estritamente Voluntária: Com exceção das equipes gestoras (que organizarão as representações), a presença de professores, Técnicos Administrativos Educacionais (TAEs) e demais servidores será totalmente voluntária.
- Zero Punição: A SME garantiu formalmente que não haverá obrigatoriedade de comparecimento e que a ausência não acarretará nenhuma repercussão funcional, administrativa ou remuneratória para o servidor.
- Trabalho no Feriado Será Remunerado: Os profissionais que decidirem participar voluntariamente e forem designados para acompanhar os alunos serão remunerados pela atividade realizada no feriado, sendo liberados imediatamente após o término do desfile.
- Formato do Evento: O desfile ocorrerá às 7h em frente ao Paço Municipal, contando com um pelotão único limitado a 300 alunos do Ensino Fundamental.
Sindicato Forte é Sindicato Atento
Essa articulação demonstra, mais uma vez, a importância de ter um sindicato forte e atuante. A definição antecipada dessas regras evita pressões indevidas dentro das escolas e garante um tratamento isonômico a todos os profissionais da Rede Municipal.
Se você for convidado a participar, saiba que a decisão é exclusivamente sua, amparada pela resposta oficial da SME ao SINTEP/MT. E se optar por ir, seu trabalho no feriado deverá ser pago!
SINTEP/MT – Subsede de Lucas do Rio Verde
Fiscalizando e garantindo os direitos de quem faz a educação acontecer!
