Sindicato cobra medidas efetivas de prevenção ao adoecimento e exige gestão dos riscos psicossociais nas escolas municipais
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), Subsede de Lucas do Rio Verde, ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho buscando garantir que o Município de Lucas do Rio Verde implemente medidas efetivas de proteção à saúde, segurança e ao meio ambiente de trabalho dos profissionais da educação. A ação tem como fundamento a aplicação dos princípios e diretrizes da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), especialmente no que se refere à identificação, prevenção e gerenciamento dos chamados riscos psicossociais no ambiente escolar.
A iniciativa surge após sucessivas tentativas de diálogo e notificações administrativas encaminhadas pelo sindicato à administração municipal, sem que fossem apresentadas medidas concretas, cronograma de execução ou diagnóstico técnico capaz de demonstrar a implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou de um sistema efetivo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) nas unidades escolares.
A ação judicial destaca que a Constituição Federal assegura aos servidores públicos o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, à proteção da saúde e à garantia de um ambiente laboral seguro e saudável. O SINTEP sustenta que tais direitos não podem ser tratados como meras formalidades administrativas, especialmente diante do crescente cenário de adoecimento observado entre os trabalhadores da educação.
Cresce a preocupação com o adoecimento dos profissionais da educação
Nos últimos anos, o sindicato tem acompanhado com preocupação o aumento dos afastamentos relacionados a transtornos mentais, estresse ocupacional, ansiedade, depressão, esgotamento profissional e outras situações ligadas às condições de trabalho enfrentadas pelos educadores.
O próprio estudo técnico elaborado pelo SINTEP/LRV e divulgado recentemente apontou um cenário alarmante na rede municipal de ensino, revelando altos índices de afastamentos e sinais evidentes de sobrecarga funcional. Os dados reforçam a necessidade urgente de políticas permanentes de prevenção, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores da educação.
A nova redação da NR-01 passou a exigir que os empregadores realizem a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais presentes nos ambientes de trabalho. Embora a norma tenha origem na legislação trabalhista, o sindicato defende que seus parâmetros técnicos representam um patamar mínimo de proteção que também deve orientar a atuação da administração pública na defesa da saúde dos servidores.
Entre os fatores que precisam ser avaliados estão a sobrecarga de trabalho, o acúmulo de funções, a pressão por resultados, os conflitos interpessoais, o assédio moral, a violência institucional, a falta de pessoal, a intensificação das demandas administrativas e outras situações capazes de comprometer a saúde física e mental dos profissionais.
Defesa da vida, da saúde e da dignidade dos trabalhadores
Para o presidente do SINTEP/LRV, Eriksen Carpes, a ação representa mais uma etapa da luta permanente da entidade pela valorização e proteção dos profissionais da educação.
“O SINTEP tem atuado de forma incansável na defesa dos servidores da educação. Nossa preocupação vai muito além das questões salariais e de carreira. Estamos falando da saúde, da segurança e da dignidade de milhares de trabalhadores que diariamente sustentam a educação pública em nosso município. Não podemos aceitar que o adoecimento dos profissionais seja tratado como algo normal ou inevitável. É dever do poder público criar condições adequadas de trabalho e implementar políticas efetivas de prevenção.”
O dirigente destaca ainda que a discussão sobre saúde mental não pode ocorrer apenas após o adoecimento dos servidores.
“A NR-01 traz uma lógica moderna de prevenção. Não basta acolher o trabalhador depois que ele adoece. É preciso identificar os fatores de risco, agir preventivamente e construir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Nossa luta é para que os profissionais da educação tenham garantidas condições mínimas de trabalho, proteção à saúde e respeito aos seus direitos.”
Educação de qualidade passa pela valorização de quem educa
O SINTEP reafirma que a defesa da saúde dos trabalhadores da educação é também uma defesa da qualidade da educação pública. Profissionais adoecidos, sobrecarregados e submetidos a ambientes de trabalho inadequados impactam diretamente o processo de ensino e aprendizagem e a qualidade dos serviços prestados à população.
Por meio da ação judicial, o sindicato busca assegurar que o Município implemente mecanismos permanentes de gestão dos riscos ocupacionais, com participação da representação sindical, transparência, acompanhamento técnico e medidas concretas voltadas à prevenção do adoecimento e à promoção da saúde dos profissionais da educação.
A entidade continuará acompanhando o andamento da ação e mantendo a categoria informada sobre todos os desdobramentos desta importante luta em defesa da vida, da saúde e da valorização dos trabalhadores da educação pública de Lucas do Rio Verde.
