SINTEP de Lucas do Rio Verde busca esclarecimentos técnicos antes de definir medidas administrativas ou judiciais
O SINTEP-MT – Subsede de Lucas do Rio Verde recebeu parecer jurídico elaborado pela assessoria jurídica estadual da entidade acerca da Portaria Municipal nº 1.258/2026, que regulamenta a organização das escalas de trabalho dos motoristas do transporte escolar da rede municipal.
A consulta foi encaminhada pelo sindicato diante das dúvidas e preocupações apresentadas pelos servidores quanto à forma de organização da jornada de trabalho, aos intervalos entre os turnos e à possibilidade de ampliação excessiva do tempo total em que os trabalhadores permanecem vinculados às atividades do transporte escolar.
De acordo com o parecer jurídico, a organização de jornadas fracionadas pode ser admitida em determinadas situações relacionadas às peculiaridades do transporte escolar. Entretanto, a validade dessas escalas depende da observância de diversos requisitos legais, especialmente quanto ao respeito à jornada prevista em lei, à caracterização de intervalos efetivamente livres e à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.
O documento destaca ainda que períodos em que o servidor permanece à disposição da Administração, realiza inspeções, limpeza, abastecimento, manutenção, guarda do veículo ou aguarda determinações relacionadas ao serviço podem ser considerados como tempo de trabalho, dependendo das circunstâncias concretas verificadas em cada caso.
Diante das conclusões apresentadas pela assessoria jurídica, a Subsede de Lucas do Rio Verde irá encaminhar ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações, documentos, estudos técnicos e esclarecimentos sobre a implementação das escalas atualmente adotadas.
O objetivo é verificar se as medidas adotadas pela Administração atendem aos parâmetros legais apontados pela assessoria jurídica e se os eventuais problemas relatados pelos servidores já foram solucionados ou adequadamente corrigidos.
Segundo o presidente do SINTEP/LRV, Eriksen Carpes, a atuação sindical deve sempre ser pautada pela responsabilidade, pelo diálogo e pela busca de soluções concretas.
“Sempre que surgem controvérsias entre a administração pública e os trabalhadores, o primeiro passo do sindicato é buscar compreender profundamente a situação. É nosso dever ouvir os servidores, analisar os fatos, buscar orientação técnica e jurídica e construir um diagnóstico responsável do problema.”
O dirigente destaca que a atuação sindical não pode ser baseada apenas em percepções ou disputas políticas, mas sim em elementos concretos que permitam defender os direitos da categoria com segurança jurídica.
“Após essa análise, buscamos o diálogo institucional e a construção de soluções junto à Administração. O sindicato acredita que muitos conflitos podem ser resolvidos pela via administrativa quando existe disposição para o diálogo e respeito aos direitos dos trabalhadores.”
Entretanto, o presidente ressalta que a defesa da categoria continuará sendo prioridade absoluta da entidade.
“Se após os esclarecimentos e o diálogo verificarmos que persistem irregularidades ou violações de direitos, o SINTEP não se furtará ao seu papel constitucional de defesa dos trabalhadores. Se necessário, adotaremos todas as medidas cabíveis, sejam elas administrativas, junto aos órgãos de controle, ou judiciais, para garantir o respeito aos direitos dos servidores.”
A direção da Subsede informa que aguardará as respostas oficiais do Município e realizará a análise técnica da documentação que vier a ser apresentada. Somente após essa etapa serão avaliadas eventuais providências complementares.
O SINTEP reafirma seu compromisso com a defesa responsável dos profissionais da educação, atuando sempre com base no diálogo, na legalidade, na transparência e na busca permanente por melhores condições de trabalho para todos os servidores.
Veja na íntegra o oficio enviado a prefeitura:
