SINTEP ACIONA ASSESSORIA JURÍDICA E COBRA ADEQUAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE FÉRIAS DO MAGISTÉRIO
O SINTEP-MT – Subsede de Lucas do Rio Verde acionou sua Assessoria Jurídica para analisar a legalidade do Decreto Municipal nº 7.548/2026, que regulamenta o gozo das férias e do recesso escolar dos profissionais do magistério da rede municipal. Após estudo técnico da norma, a Assessoria Jurídica apontou a existência de dispositivos que podem extrapolar […]
