CME aprova nova Resolução da Educação Infantil em Lucas do Rio Verde com atuação decisiva do SINTEP/MT
O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou hoje a nova Resolução que regulamenta e norteia a Educação Infantil na cidade. Além de modernizar o documento de referência aplicável tanto ao Sistema Municipal de Ensino quanto às escolas privadas, o texto consolida avanços históricos para a melhoria das condições de trabalho dos educadores e para o fortalecimento das creches e pré-escolas como etapas fundamentais no desenvolvimento da primeira infância.
Parte significativa dessas transformações é resultado da atuação estratégica e combativa da Subsede do SINTEP/MT em Lucas do Rio Verde. O relator da resolução foi o professor Mestre Vagner Vainer Teixeira Braz, membro da diretoria local do sindicato. Na plenária de validação realizada no dia de hoje, o presidente da entidade, professor Mestre Eriksen Carpes, apresentou sugestões pontuais determinantes para assegurar avanços concretos na qualidade do ambiente de trabalho e no cuidado com os estudantes.
Redução da Carga de Estudantes e Parâmetros de Profissionais
Entre as conquistas centrais negociadas pelo relator, pela comissão responsável e pela presidência do sindicato, destaca-se a redução do número limite de crianças por sala de 25 para 20 estudantes.
Além disso, a normativa estabelece que o Sistema Municipal de Ensino buscará, de forma progressiva, alcançar as seguintes proporções máximas de atendimento:
- Berçário (20 bebês): 01 professor(a) e 04 auxiliares;
- Infantil I (20 crianças): 01 professor(a) e 03 auxiliares;
- Infantil II (20 crianças): 01 professor(a) e 02 auxiliares;
- Infantil III (20 crianças): 01 professor(a) e 01 auxiliar;
- Infantil IV (20 crianças): 01 professor(a) e 01 auxiliar;
- Infantil V (20 crianças): 01 professor(a) e 01 auxiliar.
Reconhecimento Profissional e Critérios de Inclusão
A nova resolução também traz vitórias conceituais indispensáveis para a valorização funcional. O texto reconhece formalmente que os profissionais auxiliares não substituem o professor regente, mas atuam colaborando pedagogicamente no processo de ensino e cuidado.
Outro avanço significativo determina que o dimensionamento dos profissionais auxiliares deverá considerar obrigatoriamente:
- A faixa etária atendida;
- As necessidades específicas dos estudantes;
- O funcionamento em tempo integral;
- As demandas do atendimento inclusivo.
A Palavra dos Lideres
O relator do processo, prof. M.sc Vagner Vainer Teixeira Braz, celebrou a construção coletiva da minuta:
“Quero expressar meu sincero agradecimento aos colegas da Comissão e a todos os membros do Pleno do Conselho Municipal de Educação. Foi um trabalho técnico minucioso, construído com muito diálogo e responsabilidade social. Entregamos um documento moderno que respeita a pedagogia da infância e valoriza quem está no chão da escola.”
O presidente do SINTEP/LRV, prof. M.sc Eriksen Carpes, destacou o impacto das mudanças no cotidiano escolar:
“A aprovação do texto de hoje representa uma vitória extraordinária para os educadores de Lucas do Rio Verde e, sobretudo, para as nossas crianças, que passam a ter assegurado um ensino de maior qualidade desde a primeira infância. Reduzir o número de alunos por sala e fixar parâmetros claros de profissionais é garantir dignidade para quem ensina e desenvolvimento pleno para quem aprende. O SINTEP cumpriu seu papel de defender a categoria e a escola pública.”
Próximos Passos
Após a aprovação soberana pelo Pleno do Conselho Municipal de Educação, a nova resolução segue em tramitação institucional para a devida homologação pela Secretaria Municipal de Educação (SME), etapa necessária para que as diretrizes passem a vigorar oficialmente na rede municipal.
SINTEP/MT – Subsede de Lucas do Rio Verde
Quem luta, conquista: valorização docente e educação de qualidade!
