O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), Subsede de Lucas do Rio Verde, reforça seu compromisso com a legalidade e a valorização dos profissionais da educação. Através do Ofício n° 234/2025, endereçado à Secretaria Municipal de Educação, Elaine Benetti Lovatel, o sindicato exige uma fiscalização rigorosa na lotação de professores.
A solicitação detalhada do Lotacionograma e da lista de Professores Volantes tem um objetivo estratégico: garantir que os professores volantes sejam atribuídos em definitivo nas turmas que, por ventura, estejam com aulas livres ou em substituição prolongada, respeitando a ordem de classificação e o direito à nomeação.
Foco na Isonomia e no Direito à Nomeação
O sindicato enfatiza que a obtenção destas informações é imprescindível para o acompanhamento da legalidade da lotação de pessoal. O detalhamento solicitado busca assegurar que o direito à nomeação dos professores seja respeitado, evitando o uso indevido de contratos temporários ou do regime de “Professor Volante” em vagas que deveriam ser preenchidas por nomeação definitiva.
Para isso, o Ofício exige que o Lotacionograma diferencie detalhadamente:
- Professores em Contrato Temporário (DT): Deve ser especificado, obrigatoriamente, o nome do servidor efetivo a quem está substituindo e o motivo da substituição (licença, afastamento, etc.).
- Professores Volantes: Deve ser especificado, obrigatoriamente, qual cargo, turma ou servidor está substituindo.
- Lista de Professores Volantes: É requerida a lista completa com a indicação do vínculo em ordem de classificação para assumir novas turmas.
O Presidente da Subsede, Eriksen Carpes, reitera que a ação fiscalizatória visa coibir irregularidades e garantir que os professores, sobretudo aqueles em situação de Professor Volante, sejam lotados em definitivo nas vagas que estão abertas, promovendo a isonomia e a impessoalidade nos atos administrativos.
O SINTEP-MT, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aguarda o pronto atendimento da solicitação no prazo legal.
Confira o documento na íntegra!
