O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) – Subsede de Lucas do Rio Verde – mobilizou-se com urgência nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025) para questionar e mediar os impactos do Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, que propõe a extinção de diversos cargos efetivos, incluindo os de Guarda de Patrimônio e de Motorista.
Em duas frentes de ação simultâneas, o Sindicato protocolou o Ofício nº 240/2025 à Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Ofício nº 241/2025 ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Airton Callai.
Ação na Câmara: Pedido de Reunião e Propostas de Mediação
O SINTEP/MT solicitou uma reunião urgente com o Presidente da Câmara e os demais vereadores para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025.
A principal preocupação da entidade é com o impacto negativo da extinção de cargos nos serviços essenciais da educação e com a sobrecarga e a segurança nas escolas, que já enfrentam uma falta de pessoal latente.
Para mediar a situação e preservar os serviços e os direitos dos servidores, o Sindicato protocolou duas propostas de solução aos legisladores:
- Indisponibilidade dos Motoristas Escolares: Sugeriu a retirada da extinção dos cargos de Motorista de Transporte Escolar e outras modalidades de Motorista essenciais à Secretaria de Educação, garantindo a manutenção do transporte regular e seguro dos alunos.
- Criação de Cargo Específico para Segurança Escolar: Propôs que os atuais servidores no cargo de Guarda de Patrimônio lotados nas escolas municipais sejam transferidos para um novo cargo, a ser criado e discutido no PCCS dos Servidores de Apoio da Educação, denominado Vigia Escolar.
O Presidente do SINTEP/MT Subsede de Lucas, Eriksen Carpes, destacou no Ofício que estas medidas preservam os direitos dos servidores e solucionam o problema da segurança escolar e da gestão. “A relação atual com a casa de leis e seu Presidente é muito boa, o que da ao SINTEP otimismo em negociar uma solução que beneficie a todos.”afirmou Carpes.
Ação na Secretaria de Educação: Solicitação de Esclarecimentos Urgentes
Simultaneamente à ação na Câmara, o Sindicato enviou o Ofício nº 240/2025 à Secretária Municipal de Educação, Elaine Benetti Lovatel, para manifestar “grande preocupação” e solicitar esclarecimentos urgentes sobre o PLC Nº 12/2025.
O SINTEP/MT classificou a medida como uma decisão unilateral da SME em não dialogar, o que “demonstra, mais uma vez, uma postura de frustração das negociações inerentes à categoria por parte da Pasta”.
Os esclarecimentos solicitados pela entidade foram pontuais:
- Guarda de Patrimônio: Qual é a intenção da Secretaria ao extinguir o cargo e a cargo de quem ficará a guarda e segurança do patrimônio escolar e das Unidades Educacionais?
- Motorista: Se a extinção do cargo de Motorista atingirá os Motoristas de Transporte Escolar, e em caso afirmativo, qual é o planejamento para manter os serviços de transporte regular e seguro dos alunos?
O Sindicato reforçou que a falta de diálogo prévio sobre um tema de tamanha relevância, que impacta diretamente a vida funcional e o quadro de pessoal das escolas, configura um desrespeito à representação sindical e à categoria.
O SINTEP/MT continua acompanhando o processo de perto e tomará todas as medidas cabíveis para defender os servidores afetados e a qualidade dos serviços essenciais à educação.
