O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Subsede de Lucas do Rio Verde, torna pública a troca de ofícios com a Administração Municipal, que culminou no Ofício N° 218/2025, no qual a entidade sindical contesta veementemente as justificativas e negativas da Prefeitura a respeito da Pauta de Reivindicações 2025/2026 da categoria.
A postura do Executivo Municipal, ao responder aos Ofícios N° 141/2025 e N° 168/2025 , revela, segundo o Sintep-MT, uma profunda falta de disposição para o diálogo efetivo e a negociação. De todos os pedidos apresentados, a Administração limitou-se a negar a maioria ou a relegar os mais importantes a uma “agenda de estudos” por tempo indefinido.
Negativa de Diálogo: O Ponto de Maior Tensão
O ponto central da denúncia do Sintep-MT é a recusa do Prefeito Miguel Vaz Ribeiro em receber a representação legítima da categoria para discutir a pauta. O pedido de reunião, protocolado originalmente no Ofício 141/2025 e reiterado no Ofício 168/2025, foi negado na resposta da Administração datada de 23 de outubro de 2025.
“Diálogo se faz com propostas, com entendimento de meio-termo e com a busca por soluções, e não com negativas reiteradas para tudo o que a categoria solicita”.
“Diálogo e negociação não é apenas responder a um ofício negando todas as reivindicações; diálogo é a construção de uma negociação de fato…”.
O Sindicato reforça a necessidade de um encontro presencial para que o diálogo seja transparente e eficaz, e não apenas uma troca de ofícios com negativas.
Principais Contestações da Pauta de Reivindicações
O Sintep-MT refutou ponto a ponto as alegações da Administração Municipal nas áreas de Valorização Salarial, Carreira, Condições de Trabalho e Benefícios:
1. Valorização Salarial (RGA e Ganho Real)
- Reajuste Salarial (RGA): O Executivo se comprometeu com a reposição inflacionária, mas negou o pedido de 5% de ganho real, alegando “redução na taxa de crescimento da receita municipal”. O Sindicato por sua vez informa que possui dados que indicam um aumento no volume absoluto da arrecadação municipal (incluindo RCL e FUNDEB), o que comprova a margem fiscal e a capacidade orçamentária para a concessão do ganho real pleiteado.
2. Plano de Recomposição Salarial do Magistério
- Foco na Perda Salarial: A Administração focou no cumprimento do Piso Nacional. No entanto, o Sintep-MT insiste na criação de um Plano de Recomposição para as perdas acumuladas nos últimos 6 anos devido à diferença entre os reajustes do Piso Nacional e a RGA local.
- Base Salarial e Custo de Vida: O Sindicato alega que o custo de vida em Lucas do Rio Verde extrapola a média e que as RGAs inferiores aos reajustes do Piso têm erodido a diferença histórica da categoria. O valor do Piso Municipal de R$ 3.992,60 (Nível A1) está apenas pouco mais de R$ 300,00 acima do Piso Nacional (R$ 3.650,82 para 30 horas), um valor considerado irrisório diante do custo de vida local.
- Inclusão dos Não Docentes: O Sindicato também destaca que a base salarial dos profissionais não docentes (zeladoras, merendeiras, TAEs, etc.) está abaixo do piso educacional e dos valores de mercado na região.
3. Reestruturação do PCCS e Estatuto
- Agenda de Estudos: A revisão do PCCS e do Estatuto foi relegada à “agenda de estudos estratégicos”. O Sintep-MT por sua vez destaca a urgência do tema e classificou a medida como uma “dilatação indevida de prazo” e exige um cronograma claro e imediato para a conclusão dos estudos e envio do projeto de lei à Câmara, citando que a revisão do PCCS dos profissionais não docentes é urgente devido à defasagem crítica.
4. Jornada de Trabalho de 30 Horas
- Negativa Inconstitucional: A Administração rejeitou a jornada única de 30 horas, alegando que exigiria redução salarial proporcional e citando inconstitucionalidade. Contudo o Sintep-MT refutou a alegação, citando que a redução de jornada sem perda remuneratória é plenamente possível, como já foi concretizado na esfera estadual de Mato Grosso.
5. Recesso Escolar para Equipe de Apoio
- Recesso Integral: O Sindicato cobra o Recesso Integral de 15 dias ao final do primeiro semestre para os Profissionais de Apoio, sobretudo os TDIs, e solicitou uma mesa de negociação para discutir alternativas, como a redução de jornada em uma semana e recesso na outra.
Conclusão: Exigência de Diálogo e Negociação
O Sintep-MT reitera que a falta de vontade de negociar do Executivo levou a Administração a tomar decisões de forma unilateral, como a decisão de marcar a data de reposição da paralisação de 24/02/2025 sem diálogo.
A entidade sindical reforça o pedido de uma reunião imediata com o Prefeito Miguel Vaz Ribeiro para que se estabeleça um diálogo verdadeiro e a busca por soluções que garantam os direitos e a valorização dos Profissionais da Educação.
Confira na íntegra os ofícios citados.
