O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), subsede de Lucas do Rio Verde, protocolou nesta quarta-feira (23) um ofício urgente junto à Secretaria Municipal de Educação. O documento, assinado pelo Diretor Presidente Eriksen Carpes, solicita esclarecimentos imediatos sobre a instalação e o uso de câmeras de vigilância em ambientes escolares da Rede Municipal, após o recebimento de denúncias alarmantes que indicam possíveis violações de direitos e da legislação vigente.
O sindicato teve conhecimento de relatos que apontam para a instalação de câmeras em áreas comuns de banheiros, a presença de câmeras com capacidade de captação de áudio em salas de professores, a exposição constante de monitores de imagens em áreas comuns das escolas e, ainda mais grave, o acesso e armazenamento de imagens do sistema de monitoramento em celulares particulares de gestores e coordenadores.
O Presidente da Subsede, Eriksen Carpes enfatizou a seriedade das denúncias. “Ao tomar conhecimento dessas informações, o Sintep buscou o imediato esclarecimento por parte da Secretaria de Educação, pois, se comprovadas são assustadoras. Não somos contra o monitoramento, desde que seja devidamente regrado e, principalmente, respeitando a privacidade das pessoas. Nossos educadores são pessoas, não objetos, e têm seus direitos resguardados pela lei”, afirmou Carpes.
Fernando Zilio, Secretário de Políticas Educacionais do Sintep-MT de Lucas do Rio Verde, alertou a categoria sobre a situação. “Se comprovadas, essas práticas demonstram um verdadeiro ataque aos direitos e à privacidade dos educadores. Estamos atentos e mobilizados para garantir que a legislação, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), seja rigorosamente cumprida”, declarou Zilio.
O Sintep-MT aguarda um retorno urgente da Secretaria Municipal de Educação com os devidos esclarecimentos e as ações que serão implementadas para sanar as possíveis irregularidades. O sindicato reitera que a transparência e o respeito à privacidade dos trabalhadores são pilares essenciais para a construção de um ambiente escolar saudável e em conformidade com a legislação.
