Sintep de Lucas do Rio Verde solicita revisão de LTCAT para profissionais de creche visando adicional de insalubridade
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), subsede de Lucas do Rio Verde, enviou um ofício ao Secretário de Governo e Administração, Alan Togni, solicitando uma avaliação específica e aprofundada das condições de trabalho de professores e monitores que atuam em creches municipais. O objetivo é atender uma demanda apresentada pela categoria em assembléia do dia 17 de julho que, caso seja reconhecido o contato com agentes biológicos nos laudos técnicos, os profissionais possam receber o adicional de insalubridade. A solicitação se baseia no precedente de revisão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) já estabelecido para os professores de Educação Física.
A entidade sindical identificou uma contradição no LTCAT de 2024, especialmente em relação aos monitores. Embora a descrição da função de monitor inclua o auxílio na higiene, alimentação e banho das crianças, com contato habitual com agentes biológicos como urina e fezes, o documento conclui que esses profissionais trabalham em ambientes sem exposição a riscos capazes de causar danos à saúde.
A situação também afeta os professores de creche. O laudo classifica suas atividades como “SALUBRES E NÃO PERICULOSAS” , ignorando que a realidade da docência em creche exige que o professor compartilhe a responsabilidade pela higiene e cuidado das crianças, expondo-o aos mesmos riscos biológicos.
Para o presidente do Sintep-MT Subsede de Lucas Do Rio Verde, Eriksen Carpes, é crucial que a realidade dos profissionais seja reconhecida. “A apuração correta das condições de trabalho é essencial para a saúde e segurança dos nossos servidores e para o cumprimento da legislação vigente. Não podemos aceitar que um laudo desconsidere a exposição diária dos nossos professores e monitores aos agentes biológicos”, disse.
O vice-presidente, Luis Fernando Guimarães Zen, reforça a importância da solicitação. “Essa é uma luta pela dignidade e pelos direitos de uma categoria que se dedica integralmente ao cuidado das nossas crianças. A revisão do LTCAT, com a devida quantificação dos riscos, é um passo fundamental para garantir a proteção e a saúde desses trabalhadores”, explica.
Fernando Zilio, secretário de políticas educacionais, ressalta a necessidade de transparência no processo. “Nossa proposta é que a avaliação seja feita por meio de pesquisa quantitativa, que irá quantificar de forma objetiva a exposição aos agentes, e que o sindicato seja convidado a acompanhar a confecção dos laudos. Isso garante a participação e a fidedignidade do processo, sanando todas as dúvidas e divergências”, afirma.
A iniciativa demonstra o papel proativo do Sintep-MT de Lucas do Rio Verde na defesa dos direitos e na busca por melhores condições de trabalho, reafirmando seu compromisso com a valorização da categoria e com a segurança e a saúde de todos os profissionais da educação.
Confira na íntegra o oficio enviado a Prefeitura Municipal.
