Sindicato critica fundamentação judicial sobre o “diálogo mantido” e defende que o RGA de 4,83% desvaloriza a carreira em Lucas do Rio Verde.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), subsede de Lucas do Rio Verde, veio a público nesta terça-feira, 30 de setembro, se manifestar sobre as notícias que veiculam a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou a greve da categoria de fevereiro como ilegal e abusiva.
Em Nota Oficial, o SINTEP/LRV afirmou que ainda não foi notificado formalmente do Acórdão, mas garantiu que, após a análise jurídica, irá interpor recurso imediatamente para defender o direito legítimo de greve dos trabalhadores e a pauta de reivindicações.
A Contradição do “Diálogo Mantido”
Um dos pontos mais questionados e considerados “chocantes” pela entidade é o fundamento judicial que alega que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde manteve uma postura de diálogo com o sindicato.
“É chocante saber, preliminarmente, que a decisão judicial teria considerado que a Prefeitura manteve uma postura de diálogo,” diz trecho da nota.
O SINTEP contesta veementemente essa alegação, afirmando que a gestão agiu de forma unilateral, apresentando o RGA de 4,83% como uma decisão final, sem qualquer margem para negociação. Para o Sindicato, não há diálogo quando uma das partes impõe um resultado, forçando os trabalhadores a recorrerem à greve, a única ferramenta constitucional restante para pressionar por uma proposta justa.
RGA Abaixo da Valorização e a Falácia do Piso
A entidade reforça que o movimento paredista não foi motivado por capricho, mas sim pela necessidade de recomposição salarial real.
O RGA de 4,83% oferecido é insuficiente, pois fica abaixo do reajuste concedido ao Piso Salarial Nacional do Magistério, configurando uma desvalorização contínua da carreira. O SINTEP rebate o uso do argumento de que os salários estão acima do Piso Nacional, destacando que essa remuneração é fruto de conquistas históricas obtidas em lutas e greves passadas, e não de uma “liberalidade” da gestão atual. A luta é pela dignidade salarial e pela valorização que os profissionais merecem.
LRF como Desculpa Política
Em relação ao argumento de que o aumento pleiteado comprometeria o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o sindicato se mantém firme.
O SINTEP defende que a alegação de risco à LRF tem sido usada como desculpa histórica para frear avanços salariais. A entidade afirma que o Município tem plenas condições financeiras, sendo uma “escolha política da gestão” não destinar recursos suficientes para a valorização da Educação.
O Chamado à Luta Continua
Para finalizar, o SINTEP/LRV convoca a categoria a permanecer unida e mobilizada.
O jurídico do Sindicato se prepara para entrar com o recurso cabível e, em breve, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para debater a decisão e definir os próximos passos do movimento.
“A luta continua! Nenhum direito a menos!” – conclui a Nota Oficial.
Veja na íntegra a nota da entidade:
