Sintep Mato Grosso orienta sua base sobre pontos importantes consulta pública da portaria de atribuição.
Prezados(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Lucas do Rio Verde,
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), subsede de Lucas do Rio Verde, vem por meio desta nota orientar seus filiados e filiadas a respeito da consulta pública referente às alterações na portaria de atribuição de aulas da nossa rede municipal.
A participação de cada um de vocês neste processo é fundamental para que as novas diretrizes reflitam os anseios da categoria e garantam um processo de atribuição mais justo, transparente e que valorize a formação e a experiência dos nossos profissionais.
Nesse sentido, o Sintep/MT posiciona-se sobre os seguintes pontos que consideramos cruciais e que devem ser observados atentamente por todos durante a consulta pública:
1. Valorização da Formação Acadêmica: Pontuação de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado
Defendemos uma reestruturação na tabela de pontuação que hierarquize e valorize adequadamente a formação acadêmica. É inadmissível que cursos de formação continuada, de curta duração, possuam pontuação superior ou equivalente a especializações (pós-graduação), mestrados e doutorados. A titulação acadêmica representa um investimento significativo de tempo e dedicação do profissional em sua qualificação e deve ser o critério de maior peso. Propomos, ainda, a inclusão de pontuação para o título de Doutor, até então não previsto.
2. Comprovação da Graduação para Contagem de Pontos
O critério para a pontuação referente à graduação deve ser, inequivocamente, a apresentação do diploma de conclusão de curso. A atual vinculação à elevação de nível na carreira prejudica os profissionais que, por diversas razões administrativas, ainda não tiveram sua progressão formalizada, mas que já concluíram uma nova graduação e estão aptos a lecionar em diferentes áreas do conhecimento.
3. Transparência na Complementação de Carga Horária
É imperativo que o processo de complementação de carga horária seja conduzido com impessoalidade e isonomia. Para tanto, propomos a criação de uma etapa complementar no processo de atribuição, na qual as aulas remanescentes sejam publicamente ofertadas aos professores interessados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação geral. Esta medida visa extinguir a possibilidade de privilégios e garantir que todos os profissionais tenham as mesmas oportunidades.
4. Atribuição de Aulas de Servidores Afastados
A situação dos servidores que se encontram em cargos fora da docência, cedidos a outras instituições ou em afastamento para readequação de função precisa de uma regulamentação clara. Defendemos que suas aulas possam ser atribuídas a outros professores efetivos, mediante a ciência inequívoca de que, em caso de retorno do titular, o professor que assumiu as aulas será remanejado para outra turma ou unidade escolar, conforme a necessidade da rede.
5. Manutenção e Ampliação do Processo de Atribuição Continuada
Avaliamos como positiva a manutenção do direito de continuidade dos professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental com suas turmas, desde que se mantenha o bom rendimento dos estudantes. Esta é uma medida pedagógica importante que fortalece o vínculo e o processo de ensino-aprendizagem. Diante dos resultados positivos, defendemos a extensão deste direito aos professores do 4º e 5º ano, bem como aos do 8º e 9º ano, como forma de valorizar o trabalho desenvolvido e dar seguimento ao projeto pedagógico.
O Sintep/MT conclama todos os professores e professoras a participarem ativamente da consulta pública, defendendo estes pontos que consideramos essenciais para o avanço e a qualificação do processo de atribuição em nossa rede.
Contamos com a mobilização de todos para que, juntos, possamos construir uma portaria mais justa e que valorize verdadeiramente os profissionais da educação de Lucas do Rio Verde.
Atenciosamente,
Eriksen Carpes
Presidente do Sintep/MT – Subsede de Lucas do Rio Verde
