O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Subsede de Lucas do Rio Verde, protocolou um ofício urgente na Secretaria Municipal de Educação (SME), em 26 de setembro de 2025, solicitando explicações detalhadas sobre a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o enfrentamento de problemas estruturais na rede de ensino. O documento, assinado pelo presidente do Sintep-MT na subsede, Eriksen Carpes, é baseado em um recente estudo financeiro que aponta um quadro de crescimento robusto de receitas em contraposição a desafios de transparência, desequilíbrio orçamentário e um déficit persistente de vagas em creches.
O estudo, realizado pela própria Secretaria de Redes Municipais do Sintep-MT, revela que Lucas do Rio Verde desfruta de uma condição financeira diferenciada em relação ao padrão nacional, com o Fundeb representando cerca de 60%das receitas da educação e os 40% restantes vindo de arrecadação própria, como IPTU, IRRF e ISSQN. Contudo, a análise conclui que essa “bonança fiscal” precisa ser traduzida em valorização efetiva dos trabalhadores e qualidade sustentável.
Principais Pontos de Preocupação do Sindicato
O ofício, endereçado à Secretária Municipal de Educação, Elaine Benetti Lovatel, concentra-se em quatro áreas principais que demandam esclarecimentos imediatos:
1. Financiamento e Desequilíbrio Orçamentário
O sindicato questiona a política de municipalização da educação básica. A rede municipal assumiu as etapas com menor fator de ponderação do Fundeb (Creches e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) (fator 1,00 – R$ 7.508,21/aluno para Anos Iniciais), enquanto o Estado manteve as etapas mais valorizadas (Anos Finais e Ensino Médio) (fator 1,10 – R$ 8.259,03/aluno para Anos Finais).
Eriksen Carpes, Presidente do Sintep-MT Subsede de Lucas do Rio Verde, ressaltou: “Solicitamos o posicionamento da SME quanto aos impactos do modelo de municipalização que tem criado um desequilíbrio no financiamento. O município arca com mais turmas e um maior custo de manutenção, mas recebe um repasse per capita proporcionalmente menor do Fundeb. Qual a estratégia para compensar essa retenção de etapas de maior valorização por parte do Estado?”.
2. Déficit de Vagas e Questão Social
O estudo identificou uma demanda reprimida de 135 crianças aguardando vagas em creches públicas municipais, com maior concentração nos berçários e no Infantil I e II, conforme dados de 24/09/2025.
“O não atendimento da demanda por creche é uma questão de direitos fundamentais. A creche é um direito social da criança e não pode ser desconsiderada, conforme já é o entendimento do STF,” enfatizou o presidente Carpes, ao solicitar um plano e cronograma claro para zerar essa lista de espera e lidar com a forte expansão de matrículas gerada pela migração de famílias.
3. Gestão e Transparência dos Recursos do Fundeb
A diretoria do sindicato apontou falhas na gestão financeira e na transparência do Fundeb:
- Divergência de Saldo Bancário: O Saldo Financeiro Conciliado até o 3º bimestre de 2025 é de R$ 15,8 milhões, mas o extrato da conta do Fundeb no Banco do Brasil registra R$ 20,4 milhões na mesma data. O sindicato exige um plano de conciliação para resolver essa discrepância.
- Baixa Execução Parcial do Saldo: O alto saldo de recursos não aplicados no início de 2025 (R$ 10,73 milhões no 3º bimestre) preocupa, pois pode indicar um ritmo lento na execução orçamentária que deve ser acelerado no segundo semestre.
- Dívida Ativa: Foi questionado o motivo pelo qual a Dívida Ativa de Tributos zerou em 2025, o que sugere “baixa eficiência de cobrança ou perdão da dívida”.
4. Controle sobre Custos e Fiscalização
O Sintep também pediu esclarecimentos sobre a alocação de recursos em áreas específicas:
- Transferências para a Rede Conveniada: O aumento significativo nas transferências para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas (R$ 7,46 milhões previstos em 2025) exige um plano de fiscalização para garantir a equidade do custo por aluno em relação à rede pública direta, além da identificação das instituições beneficiadas.
- Gargalo do Transporte Escolar: As despesas com transporte escolar, com R$ 5,39 milhões previstos em 2025, são consideradas um gargalo financeiro por estarem “muito acima dos repasses federais (PNATE)”. O sindicato cobra medidas para gerir ou reduzir esse custo.
A Urgência da Valorização Salarial
Apesar dos desafios, o estudo confirmou que o município cumpre as obrigações constitucionais, aplicando mais de 25%da Receita Líquida de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e destinando mais de 70% do Fundeb para a remuneração de profissionais. O percentual aplicado em pessoal em 2025, de 83,7% até o terceiro bimestre, “indica conforto para encerrar o ano dentro da lei e indica possibilidade real de valorização além dos percentuais do Piso da categoria e RGA,” conforme a avaliação do estudo.
O vice-presidente eleito da subsede do Sintep de Lucas do Rio Verde, Luis Fernando Guimarães Zen, reforçou o argumento do sindicato.
“A Prefeitura tem uma capacidade financeira comprovada e diferenciada,” afirmou Zen. “O crescimento da receita própria e do Fundeb coloca Lucas do Rio Verde em uma posição de autonomia. É imperativo que essa capacidade fiscal se traduza em valorização salarial efetiva para os trabalhadores da educação, que são a linha de frente na garantia de um ensino de qualidade. Não há justificativa para postergar políticas de valorização acima do piso e da inflação, dado o equilíbrio fiscal que a própria prefeitura ostenta.”
O sindicato aguarda providências e esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Educação com a máxima urgência.
O oficio protocolado pelo Sindicato encontra-se na íntegra a seguir e o estudo financeiro produzido pela entidade será apresentado a categoria na próxima assembleia geral da categoria dia 30 de setembro.
