Medida de contenção de gastos do Governo do Estado atinge áreas essenciais, como a educação, em um momento crítico de discussão sobre o orçamento de 2026. SINTEP-MT critica a postura do governo e alerta para os impactos na qualidade dos serviços públicos.
O governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (11), o contingenciamento de recursos em 25 setores do orçamento estadual para este ano, uma medida que, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFaz), visa cumprir a meta fiscal do governo. Embora essa prática de ajuste seja comum em momentos de frustração de metas de arrecadação, o corte de verbas em setores essenciais, como educação e previdência, levanta uma série de questionamentos sobre as prioridades do governo.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, afeta diretamente setores fundamentais para o funcionamento do Estado, entre eles o MT Prev (sistema previdenciário estadual) e a educação, áreas que já enfrentam sérias dificuldades financeiras e estruturais. O contingenciamento, que consiste na retenção temporária de recursos, se faz necessário quando o governo não consegue arrecadar o montante previsto, resultando em um desequilíbrio fiscal. Contudo, a decisão traz à tona uma série de críticas à postura do governo, especialmente em relação ao impacto que isso causará nas condições de trabalho dos servidores e na qualidade da educação pública.
O impacto no setor da educação
Para a educação, o contingenciamento representa um duro golpe nas finanças das escolas estaduais, que já enfrentam deficiência de recursos para manutenção da infraestrutura, compensação salarial de professores e aquisição de materiais pedagógicos. O SINTEP-MT, sindicato que representa os profissionais da educação no Estado, já expressou sua preocupação com o impacto direto dessa medida na qualidade do ensino e nas condições de trabalho dos docentes.
José Deivson Cardoso da Silva, coordenador do SINTEP-MT, afirmou:
“Essa medida é mais uma prova da falta de compromisso do governo com a educação. Enquanto ele corta recursos essenciais, os alunos e professores pagam o preço da imprevidência fiscal. A educação não pode ser vista como uma variável que se ajusta no orçamento, ela deve ser prioridade, e os cortes não podem ser justificados apenas pela frustração das metas fiscais.”
A frustração de metas fiscais, de acordo com especialistas, é uma consequência da redução da arrecadação do Estado, mas a falta de planejamento e a ausência de alternativas para garantir a qualidade dos serviços públicos não podem ser desculpas para prejudicar setores fundamentais como a educação. Com o contingenciamento, o governo retira recursos de programas de apoio aos alunos, como transporte escolar, merenda e material pedagógico, o que coloca em risco o acesso à educação de qualidade em muitas regiões do Estado.
O impacto no MT Prev e no funcionalismo público
Outro setor diretamente atingido pela medida é o MT Prev, que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. Com o contingenciamento de recursos, a previdência do Estado pode enfrentar dificuldades para honrar compromissos com os aposentados e com a manutenção dos pagamentos de benefícios, o que agrava ainda mais a precariedade das condições de vida dos servidores aposentados. O sistema previdenciário já enfrenta desafios financeiros devido ao crescente número de aposentadorias e ao aumento das despesas com pensões, o que torna ainda mais difícil a manutenção de um equilíbrio fiscal sem prejudicar a qualidade de vida dos servidores.
O funcionalismo público é um dos pilares da administração estadual, e os servidores já sentem na pele as consequências de cortes e contenções. A falta de repasses para investimentos, como na área de infraestrutura escolar e salários de professores, compromete o desempenho dos trabalhadores da educação e a qualidade dos serviços prestados à população.
A LOA de 2026: Aumento nas despesas com infraestrutura e segurança, mas a educação é penalizada
Esse contingenciamento ocorre justamente em um momento crítico, em que o governo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutem o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto de orçamento de 2026 prevê um aumento de 14,23% nas despesas em setores como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, comparado ao orçamento de 2025. No entanto, o aumento significativo em outras áreas, como infraestrutura e segurança pública, não parece equilibrar as reduções significativas em setores já críticos, como a educação.
Em vez de priorizar o fortalecimento da educação e o investimento em políticas públicas que melhorem as condições de trabalho dos professores, o governo opta por cortes, o que coloca a qualidade de ensino em risco.
O SINTEP-MT entende que, diante de um orçamento que prevê aumento expressivo em alguns setores, o governo deve garantir recursos adequados para as áreas essenciais, como a educação e a previdência, que não podem ser tratadas como despesas secundárias.
“Estamos vendo uma preocupante inversão de prioridades no orçamento estadual. Em vez de investir no futuro dos nossos filhos, que é a educação, o governo prefere cortar os recursos para cumprir a meta fiscal. Isso vai gerar um impacto direto nas condições de ensino, no bem-estar dos professores e na qualidade do atendimento aos alunos”, afirmou José Deivson Cardoso da Silva.
Conclusão:
O contingenciamento de recursos anunciado pelo governo de Mato Grosso evidencia mais uma vez a falta de planejamento fiscal e a ausência de priorização de políticas públicas essenciais. Ao cortar recursos da educação e da previdência, o governo coloca em risco a qualidade da educação pública e o bem-estar dos servidores. A meta fiscal não pode ser atingida à custa de direitos fundamentais, como o direito à educação de qualidade e à dignidade dos trabalhadores. O SINTEP-MT segue firme na luta por uma educação que valorização o profissional e respeito aos direitos dos servidores, sem que isso signifique cortar os recursos necessários para o funcionamento adequado dos serviços públicos essenciais.
Redação | SINTEPLRV-MT – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso
Compromisso com a educação pública e a luta pelos direitos dos professores.
