Sindicato garante direito na justiça e abre fase de execução para professores contratados de toda a rede ESTADUAL.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) conquistou mais uma vitória judicial de grande impacto para a categoria. A Justiça deu ganho de causa ao sindicato na ação que cobrava o pagamento do terço constitucional de férias calculado sobre os 45 dias de descanso anual para os professores contratados temporariamente/interinos da rede estadual de ensino.
Essa decisão reafirma, mais uma vez, o papel insubstituível e intransigente do SINTEP/MT na defesa dos direitos dos educadores. Enquanto governos tentam restringir garantias funcionais, é o sindicato que atua na linha de frente — jurídica e politicamente — para restabelecer a justiça e garantir a valorização do trabalho docente.
Quem tem direito à indenização?
Se você atendeu aos requisitos abaixo no período determinado, você possui valores a receber:
- Perfil: Professores que atuaram na Rede Estadual de Mato Grosso como contratados temporários / interinos;
- Período trabalhado: Entre os anos de 2012 e 2021.
Execução é INDIVIDUAL: Colete sua documentação!
A vitória coletiva da tese jurídica foi alcançada pelo sindicato, mas a execução do valor é individual. Isso significa que cada professor beneficiado precisa requerer a sua execução para receber o montante devido pelo Estado.
O SINTEP/MT já está recolhendo toda a documentação necessária para dar entrada nos processos individuais de cumprimento de sentença.
Filiados não pagam nada: Filie-se e fortaleça quem defende você!
Para garantir que o trabalhador receba o que é seu por direito sem sobressaltos, o SINTEP/MT oferece condições especiais para a assessoria jurídica:
- Para FILIADOS ao SINTEP/MT: As custas e honorários para a execução são TOTALMENTE GRATUITOS.
- Para NÃO FILIADOS: A taxa de honorários para a execução é de 20% sobre o valor total da causa.
Essa é mais uma prova concreta de que vale a pena ser filiado. Além de fortalecer a entidade que luta por melhores salários e condições de trabalho, o filiado conta com proteção e assessoria jurídica integral sem custos adicionais nos processos vitoriosos.
Se você ainda não é filiado, este é o momento de procurar a subsede.
Como enviar seus documentos e dar entrada?
Para saber mais detalhes, conferir a lista de documentos necessários e enviar a sua documentação de forma rápida e segura, acesse o link oficial do sistema do SINTEP/MT:
👉 Acesse o formulário de envio: autodoc.2.sintepmt.org/public/feriascontratados/form
Não deixe seu direito prescrever. Reúna seus documentos e garanta o recebimento do que o Estado lhe deve!
SINTEP/MT – Subsede de Lucas do Rio Verde
Quem luta, conquista. Filie-se ao SINTEP/MT!
