O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) – Subsede de Lucas do Rio Verde – protocolou, nesta terça-feira (17 de março de 2026), o Ofício nº 063/2026 cobrando transparência da Secretaria de Governo e Administração. A entidade exige o envio imediato do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) atualizado e dos estudos que fundamentaram o indeferimento de pedidos cruciais para a saúde dos servidores.
Os pleitos sindicais, que aguardam resposta técnica transparente, referem-se diretamente à concessão de adicionais de insalubridade para situações específicas da rede:
- Calor excessivo: Referente à exposição de profissionais que atuam nas quadras poliesportivas das unidades escolares.
- Agentes biológicos: Referente aos riscos enfrentados por trabalhadores que atuam nas creches municipais.
Promessas de Atualização e Prazos Descumpridos
O sindicato relata que a Administração Municipal havia se comprometido formalmente a realizar uma reformulação total do LTCAT, fixando o mês de outubro como prazo final para a execução. No entanto, meses após o período anunciado, o documento permanece inacessível à entidade, o que impede a análise técnica e jurídica sobre os direitos de saúde e previdenciários dos servidores.
Essa ausência de informações é crítica, pois inviabiliza a verificação de quem tem direito aos adicionais de insalubridade de acordo com as normas vigentes.
Falta de Transparência em Negativas Anteriores
O conflito central envolve o Protocolo nº 4.738/2025, no qual a prefeitura indeferiu as solicitações de insalubridade para calor e agentes biológicos alegando que aferições técnicas não constataram necessidade de concessão. Todavia, apesar de solicitado, os laudos e estudos que serviram de base para essa negativa nunca foram apresentados ao sindicato.
Para o presidente da subsede, Eriksen Carpes, essa postura fere princípios básicos da administração pública:
“A Administração informou que não constatou necessidade de atender nossos pleitos, mas nunca apresentou os laudos que comprovam isso. Isso fere o Princípio da Publicidade e da Motivação dos Atos Administrativos”.
O Pedido do Sindicato
Diante da omissão, o SINTEP/MT formalizou o requerimento para que a prefeitura entregue, no prazo máximo de 15 dias, em formato digital:
- Cópia integral do LTCAT atualizado da rede municipal de ensino.
- Relatórios e aferições técnicas citados no Protocolo nº 4.738/2025 que embasaram o indeferimento dos pedidos de insalubridade.
O sindicato reforça que não descansará até que os profissionais que atuam sob calor intenso ou riscos biológicos tenham seus direitos devidamente reconhecidos e amparados pela legislação.
SINTEP/MT – Subsede de Lucas do Rio Verde A força e a voz da educação de Mato Grosso.
