O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) – Subsede de Lucas do Rio Verde – protocolou, nesta terça-feira (17 de março de 2026), o Ofício nº 063/2026 destinado à Secretaria Municipal de Educação. O documento reitera um pedido de informações realizado originalmente em dezembro de 2025 (Protocolo 9.333/2025), o qual permanece sem resposta por parte da administração municipal.
A cobrança central do sindicato é o acesso imediato à lista de espera dos servidores e ao cronograma de concessão de licença-prêmio para o ano de 2026.
Descumprimento de Acordo e Falta de Transparência
Segundo o presidente da subsede, Eriksen Carpes, o silêncio da Secretaria de Educação configura uma quebra direta de um acordo firmado entre o sindicato e a prefeitura em fevereiro de 2024. Na ocasião, ficou garantido que a entidade teria total acesso aos dados de espera dos servidores para assegurar a transparência e a segurança jurídica do processo.
“O silêncio administrativo afronta preceitos fundamentais como a Lei de Acesso à Informação e os princípios da Publicidade e Moralidade previstos na Constituição Federal”.
Direito Estatutário e Demanda Reprimida
O sindicato alerta para a gravidade da situação funcional na rede municipal, registrando que um volume considerável de servidores possui atualmente mais de uma licença-prêmio vencida. Trata-se de um direito estatutário inquestionável que aguarda uma definição técnica sobre prazos e critérios de atendimento.
Diante do cenário, o SINTEP/MT estabeleceu as seguintes exigências:
- Envio imediato do Cronograma 2026, com detalhamento de metas para sanar a demanda reprimida.
- Prazo máximo de 05 dias para o fornecimento da lista completa e atualizada dos servidores em espera.
Medidas Judiciais e Órgãos de Controle
A entidade sindical reforça que a continuidade da omissão por parte da gestão poderá ser interpretada como uma quebra irremediável do acordo institucional. Caso as informações não sejam prestadas no prazo estipulado, o sindicato informa que adotará as medidas judiciais cabíveis e formalizará representações junto aos órgãos de controle competentes por violação dos deveres de transparência.
SINTEP/MT – Subsede de Lucas do Rio Verde A força e a voz da educação de Mato Grosso.
