Uma vitória para os servidores públicos. O projeto de lei “Descongela Já!”, que busca reverter o congelamento do tempo de serviço ocorrido durante a pandemia de COVID-19, avançou na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal. O projeto é visto como uma forma de reparar os prejuízos de 581 dias sem progressões de carreira, promoções e outros benefícios.
A proposta inicial é um esforço conjunto da senadora, autora do PLP 143/2020, e da deputada defensora do PLP 21/2023, ao qual o primeiro foi apensado. O texto final busca garantir que o período de serviço na linha de frente durante a crise sanitária seja integralmente contabilizado para todos os benefícios de carreira.
O que o projeto propõe?
O principal objetivo do projeto é que o tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia seja contabilizado para:
- Progressões: avanço dentro da mesma classe ou nível na carreira.
- Promoções: mudança para uma classe ou nível superior.
- Benefícios de carreira: bônus e outras vantagens ligadas ao tempo de serviço.
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados foi um passo significativo. A proposta teve apenas um voto contrário, do Partido Novo, e agora terá que passar por nova análise e votação no Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
A aprovação do “Descongela Já!” é crucial para reconhecer o trabalho e dedicação dos servidores que continuaram atuando em meio à crise sanitária, muitos deles em condições de risco. A medida, se aprovada, irá corrigir uma injustiça e garantir o reconhecimento que a categoria merece.
