O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso Subsede de Lucas Do Rio Verde, questiona a Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde sobre convocações para cursos e reuniões noturnas. Em um ofício assinado por seu presidente, Eriksen Carpes, o sindicato solicita esclarecimentos sobre a legalidade e compensação dessas atividades. A ação foi motivada por uma denúncia da ouvidoria, feita por servidores de uma Escola Municipal.
Segundo o documento, a prática de exigir a participação em atividades de capacitação e formação fora do horário regular de trabalho, sem a devida compensação, pode ser considerada “trabalho além da jornada”. Essa prática, de acordo com o sindicato, desrespeita os direitos dos servidores e compromete o seu descanso e vida pessoal.
O sindicato pede à secretária de Educação, que informe qual regulamentação ampara a realização de cursos e reuniões em horário noturno. Além disso, o ofício questiona quais são as medidas de compensação adotadas, como banco de horas, folga compensatória ou pagamento de hora extra, e qual portaria ou instrução normativa prevê essa regulamentação.
O ofício, datado de 26 de agosto de 2025, ressalta a importância do diálogo e da transparência para garantir que as condições de trabalho dos profissionais da educação estejam em conformidade com a legislação e os princípios de valorização do servidor.
